Foto: Joelma Sanmelo (UEA)
Os reitores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida Costa, e da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Sylvio Puga, disseram nesta quinta-feira,14, durante cessão de tempo promovida pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), que discordam do veto do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcus Jorge, ao artigo da Medida Provisória 810/2017, que permite o uso das verbas de P&D para empresas investirem em estruturas físicas de universidades e institutos de pesquisa.
Segundo o deputado Serafim, o motivo do veto está no trecho que possibilita gastos de até 20 % com áreas administrativas, o que dá margem a desvios de função. “Tomei iniciativa de convidar os dois reitores para tratar sobre o tema. Queria colocar como sugestão para que o Presidente da República, Michel Temer, reedite o artigo e retire a parte do artigo que considera equivocado”, propôs Serafim.
Para o reitor da Ufam, as universidades públicas precisam captar recursos e as áreas que estão ligadas aos laboratórios de pesquisa devem ser regulamentadas.
“Estamos tratando de recursos destinados em lei para as universidades públicas do Amazonas, que precisam desses recursos. É uma obrigação nossa e, inclusive, estamos tratando como, do ponto de vista legal, dentro do novo marco regulatório, cuidar disso. Este ano foi aprovado o decreto 9.283 de sete de fevereiro de 2018 que regula as instituições de ciência e tecnologia e as universidades destinadas a viabilizar o desenvolvimento de pesquisas e tecnologia. Sem a aprovação desse marco, não teríamos essa discussão. Posteriormente a isso, era necessário definir outras questões. Essa emenda foi no sentido, ao nosso juízo preliminar, de evitar, num primeiro momento, que as essas áreas que não são laboratórios, mas fazem parte da atividade fim da universidade, fossem contempladas. Houve duas questões em relação ao artigo que foi vetado: uma delas a destinação de recursos às universidades públicas, que todos concordam, e a segunda é sobre as áreas que não são exclusivas, que a sua regulamentação precisa ficar clara”, explicou Puga.
Já o reitor da UEA disse que é necessário tornar a medida provisória clara. “Estamos discutindo a aplicação de R$1,5 bilhão produzidos pelo Polo Industrial de Manaus e como esses recursos devem ser investidos em educação, que estão representadas na Ufam e na UEA. O que é preciso, tornar a medida provisória clara. Essa regra de aplicação de 5% de pesquisas e desenvolvimento tem uma característica: 2,7 % podem ser reinvestidos na própria empresa, em institutos e pesquisas da empresa e 2,3% nas universidades”, disse o reitor da UEA.
Veja o trecho do artigo que ocasionou o veto do dispositivo: 
