O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou nesta quarta-feira, 10, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que permite o parcelamento de precatórios e aumenta o teto de gastos para R$ 91 bilhões, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados. Para Serafim, a matéria é uma “grande negociata” do ministro da Economia, Paulo Guedes, com os bancos.
“Ontem (9), lamentavelmente, a PEC dos Precatórios, com o pretexto de que é para pagar o Auxílio Brasil, mas não é, foi aprovada. Isso é uma grande negociata que envolve os grandes bancos. Precatórios são pessoas, empresas que lutaram contra o governo durante décadas, uma, duas, três, quatro décadas, e ao final ganharam, então, eles têm um título para cobrar do governo”, pontuou Serafim.
O deputado disse, na tribuna da Assembleia do Amazonas, que “está na Constituição que a lei não prejudicará o direito adquirido à coisa julgada e o ato jurídico perfeito”, o que vai na contramão da PEC em questão.
“É coisa julgada, transitada e julgada. Já correu todas as instâncias. O que fez o governo? Disse que é para pagar o Auxílio Brasil, o Bolsa Família existiu por 18 anos e nunca precisou de emenda constitucional, mas na verdade, o que eles querem é furar o teto, numa grande negociata com os bancos”, defendeu.
Os precatórios de 2022 serão parcelados em 40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024. “Mas lá consta um item que diz que esses precatórios serão aceitos pelo valor de face na venda de estatais. Os bancos estão oferecendo, hoje, 40% a quem tem precatórios. Por exemplo, ele vai te dar R$ 40 e desses R$ 40 vai te dar R$ 100 e aí ele vai poder comprar ações da Petrobras, Eletrobras”, disse.
Serafim também repudiou a posição de nove deputados federais do PSB, que votaram a favor da PEC, contrariando a orientação da sigla.
“Isso é uma grande negociata que tem como mentor o ministro Paulo Guedes, que cada vez mais afunda o Brasil, lamentavelmente. Manifestar o meu repúdio e o meu lamento, porque nove deputados do meu partido, divergindo da direção nacional, votaram a favor disso. Espero que em março eles saiam do partido, porque não são dignos de erguer a bandeira que foi de Jamil Haddad, de Miguel Arraes e de Eduardo Campos”, finalizou.
