O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) denunciou na manhã desta quinta-feira, 11, que o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) quer gastar não mais R$ 1 milhão, mas R$ 7,7 milhões para realizar a limpeza e construção de um muro no terreno anexo da Corte de Contas.
“(…) o TCE-AM resolveu dar esse “jeito” e avançar. O que era R$ 1 milhão virou R$ 7,7 milhões. Isso aqui eles querem para construir um muro. A Assembleia Legislativa do Amazonas não pode ficar calada enquanto instituição, porque senão nós vamos ser considerados lesos, bobos, idiotas, imbecis. Nós não somos. Eu estou ficando velho, não burro. Todos aqui têm suas experiências. Têm sua vida política e sabem do que não dá para um muro custar R$ 7,7 milhões”, protestou Serafim durante discurso na tribuna da ALE-AM.
Em setembro, relembra o deputado, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas um projeto de lei pedindo autorização para abrir crédito especial de R$ 1 milhão no orçamento vigente para a construção de um prédio anexo do TCE-AM. Questionado por Serafim, o Tribunal esclareceu que o recurso seria para a limpeza de um terreno. Após o episódio, o governo, a pedido do TCE, retirou, no dia 29 de setembro, o projeto de tramitação.
Agora, 43 dias após a retirada da matéria, o Tribunal de Contas publica em seu Diário Oficial o Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 14/2021, que tem como objetivo a contratação de “empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para limpeza de terreno, terraplanagem, construção de muro de divisa e cortina de contenção” no TCE-AM, “com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, no valor de R$ 7,7 milhões.
O pregão, conforme o edital, será realizado às 8h30 desta sexta, na sede do Tribunal de Contas, localizado na avenida Efigênio Sales, n° 1155, bairro Parque 10.
“Eu tenho uma visão muito clara do que é o TCE-AM. O TCE-AM é um órgão auxiliar da ALE-AM. O TCE não é poder, é um órgão auxiliar do poder legislativo. Só é poder quem tem voto. Espero que o TCE-AM volte atrás e suspenda esse pregão, porque isso é algo grave e que merece o controle social e institucional da ALE-AM e também o controle correcional do Ministério Público. Ou será que o MP-AM vai achar normal que muro que era R$ 1 milhão passe em um mês para R$ 7,7 milhões?”, questionou o líder do PSB na ALE-AM.
O deputado, concluiu o discurso, propondo que, caso o Tribunal de Contas não recue do gasto, a presidência da ALE-AM suspenda os efeitos do pregão, segundo ele, desproporcional.
“No meu entender, faço um apelo ao TCE-AM para que não prossiga com esse pregão, e se decidir prosseguir, que a ALE-AM, através de um Decreto Legislativo, suste os efeitos desse Pregão. É o mínimo que devemos fazer”, concluiu Serafim.
Faça aqui o download do edital.
