O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a terceirização na saúde contribui para fraude no sistema e que é necessário a realização de concursos públicos e a utilização dos serviços prioritários das estruturas municipal, estadual e federal. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), em aparte ao deputado Luiz Castro (Rede), que discursou sobre o tema e sobre a importância de combater a corrupção.
“Em acréscimo ao discurso do deputado Luiz Castro, temos uma questão que é a razão de tudo isso, que é a terceirização dos serviços públicos de saúde. Esse processo começou no SUS, e há uns 30 anos no Amazonas. De 30 anos para cá, foram criadas, progressivamente, cooperativas. Num primeiro momento foram cooperativas de cirurgiões e anestesistas, depois você tem até cooperativa de serviços gerais. E não são cooperativas, são empresas”, disse o deputado.
De acordo com a Lei nº 8080/90, a Lei do SUS, a iniciativa privada poderá participar do sistema, em caráter complementar, e não em caráter progressivo. “Primeiro, você tem que prestigiar as estruturas públicas municipais, estaduais e federais e depois os hospitais universitários, instituições filantrópicas. Complementarmente, apenas naqueles serviços especialíssimos que não podem fazer no serviço público e aí, sim, chamar o setor privado”.
O líder do PSB na Casa ainda explica que o problema da terceirização se agravou no Amazonas, quando o Estado tem a opção, por exemplo, de utilizar laboratórios municipais para realização de exames para fortalecer o sistema público de saúde, e não o faz. Serafim também defende um diálogo entre as pastas de saúde da Prefeitura e do Estado.
“No Amazonas, isso virou de cabeça para baixo e está cada vez fica pior. Me lembro que em 2015, o então secretário de saúde esteve aqui (ALE-AM) presente para uma conversa entre município e estado. Até hoje eles não dialogam. A prefeitura de Manaus tem quatro estruturas de exames laboratoriais de primeiro mundo como nenhum outro laboratório tem em Manaus e isso ai é subutilizado, quanto tem a capacidade de fazer 400 mil exames por mês e realiza menos de 300”.
Segundo o deputado, o custo seria de R$ 3 por exame. “O restante poderia ser feito prestando serviço para o governo do estado. O custo disso é muito pequeno. A construção de dois desses laboratórios foram feitos quando fui prefeito de Manaus e os outros dois por Amazonino. Mas quando ele chega ao governo não utiliza aquela estrutura que seria infinitamente mais barata e faria com que sobrasse recurso”.
Serafim reafirmou a necessidade da realização de concurso público e a mudança no sistema de saúde.
“Nos próximos anos, o que temos que fazer – e para reverter essa situação vai durar uns 10 anos – é começar a fazer concurso público e um plano de cargos, carreiras e salários e promoções. Hoje, temos médicos acima de 70 anos que não se aposentam, porque se eles se aposentarem, vão perder as gratificações na aposentadoria. Esse assunto, na prefeitura de Manaus, foi resolvido em 2007, quando os profissionais da saúde e da educação passaram a ganhar subsídio, porque o subsídio vai na íntegra para a aposentadoria, o que dá tranquilidade para aquele profissional. Se o Estado tivesse essa estrutura seria diferente”, concluiu.
Texto: Luana Dávila
Foto: Marcelo Araújo
