O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs, na manhã desta terça-feira (8), que o governo do Estado elabore concurso público, na área da saúde, para a reposição de pessoal no lugar de terceirizados. Hoje, o grande problema enfrentado pela categoria é o atraso nos salários por parte de empresas ou cooperativas.
“Efetivamente isso não tem dado certo. Isso é um sistema que já deu errado inúmeras vezes. Me lembro que naquela altura conversei com o então Procurador do Estado Vitor Hugo Menezes e ele me disse que as empresas recebem. Algumas não repassam o valor para quem deveria receber, que são os trabalhadores. Os trabalhadores vão para a Justiça do Trabalho e chamam o estado como litisconsórcio. E aí o estado perde. O estado pagou para empresa e vai ter que pagar para os trabalhadores e isso é o pior caminho do mundo”, disse Serafim.
O parlamentar relembrou que uma das propostas de Menezes foi a contratação em regime temporário pelo prazo de dois anos para, posteriormente, haver a realização de concurso público.
“Eu vim a esta tribuna, em 2019. Fiz esta sugestão que eu renovo. Em 1º de janeiro de 2023 começa um novo governo, claro que o governador Wilson Lima foi reeleito, mas entendo que aquilo que deu errado precisa ser mudado. Nesse sentido, quero reiterar a sugestão do procurador Vitor Hugo Menezes que era responsável por essas ações na Justiça do Trabalho. O estado continua errando e insistindo num modelo que deu errado e deu errado em administrações anteriores e neste governo. Minha sugestão é que vire a chave e faça isso no próximo ano. Não é possível alguém trabalhar e no final do mês não receber”, sugeriu.
O líder do PSB na Casa Legislativa ainda disse que uma das questões que ainda causam impedimento nos pagamentos são irregularidades como certidões negativas.
“Às vezes essas empresas não têm uma certidão e o estado não pode pagar. Já fui chefe de poder e sofri muito, porque tinham situações em que as empresas não tinham uma certidão negativa. Estavam devendo IPTU, tinha alguma pendência, então isso era muito constrangedor, mas as pessoas queriam receber. Quando era uma dívida da prefeitura, a gente encontrava uma solução, mas quando a dívida era da União não tinha como fazer isso. Entendo, até que precisam criar meios de fazer essa compensação”, concluiu.
