A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que prevê orçamento de R$ 18,9 bilhões em receitas e despesas que o governo estadual terá para administrar em 2020. Líder do PSB na Casa, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) apresentou 31 emendas impositivas, avaliadas em R$ 6,9 milhões, que irão compor o Orçamento Impositivo 2019.
As emendas do parlamentar são voltadas, prioritariamente, para as áreas de saúde e educação. Pela legislação, Serafim teria que apresentar, no mínimo, 12% desse total para saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para educação (R$ 1,7 milhão) e o restante, 63%, (R$4,4 milhões) para aplicação em outras áreas.
Serafim apresentou 58,9% do total de recursos para a saúde e educação, sendo 33,9% (R$ 2,3 milhões) para saúde e 25% (R$ 1,7 milhão) para educação. O restante – R$ 2,8 milhões (41,03%) foi distribuído em diversas áreas.
“São os dois setores mais carentes do estado e principalmente a saúde, que está numa situação caótica, terá o meu apoio mais consistente. Dentro dos nossos parcos limites eu procurei direcionar a maior parte do valor das emendas para esses dois setores”, justificou Serafim.
O parlamentar lembra que a Constituição do Amazonas prevê crime de responsabilidade caso essas emendas não sejam executadas pelo Governo do Estado.
“A partir do momento em que ele não atende as emendas, ele não pode abrir crédito suplementar. Vejo uma resistência do Executivo enorme em atender as emendas impositivas. Ele tem prazos e precisa cumpri-los”, disse Serafim.
Saúde
Serafim superou os percentuais mínimos para saúde e educação. Na área da saúde, do valor mínimo de R$ 839,2 mil, o líder do PSB apresentou R$ 2,3 milhões em emendas impositivas. São elas: aquisição de novos equipamentos e renovação no setor de endoscopia da FCecon; aquisição de equipamentos de audiologia para o Hospital Universitário Getúlio Vargas; equipamentos para a FHemoam, aquisição de medicamentos para a rede básica da Prefeitura de Boca do Acre e aquisição de equipamentos para a FMT (Fundação de Medicina Tropical).
Educação
O deputado estadual Serafim Corrêa apresentou R$ 1,7 milhão em emendas impositivas para a área da educação. Entre elas, emenda que prevê recursos para a reforma e construção da Escola Municipal Educacional Especial André Vidal de Araújo, localizada na R. Penetração, s/n Parque 10. Outra emenda do deputado prevê orçamento para investimento na aquisição de mobiliários para escolas do município de Rio Preto da Eva.
O município de Anamã também será beneficiado com uma emenda para apoio na implantação do Projeto Salas de Leitura, que consiste na construção de pequenas salas próximas as escolas da zona rural do município, dotadas de computador com acesso a internet, biblioteca com livros, televisão e aparelho DVD.
Outras áreas
Um total de 21 emendas foram apresentas para áreas diversas, como da segurança pública, infraestrutura, social, esporte e lazer, entre outros. Serafim apresentou emenda para aquisição de mobiliários, equipamentos de informática e de comunicação para as unidades policiais da Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas. A Associação Nipo Brasileira de Parintins foi contemplada com uma emenda para construção de uma quadra poliesportiva de grama sintética.
Igrejas e Projetos Sociais
Quatro igrejas da capital amazonense devem receber, em 2020, por meio da Arquidiocese de Manaus, recursos para serviços de restauro. São elas: Igreja de São Sebastião; Igreja Nossa Senhora dos Remédios e Igreja Nossa Senhora da Conceição e Igreja São José Operário. A Fazenda da Esperança também receberá recursos para custear a cobertura da quadra poliesportiva da entidade, que atende 200 jovens em recuperação.
