A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que prevê orçamento de R$ 24 bilhões em receitas e despesas que o governo estadual terá para administrar em 2022. Líder do PSB na Casa, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) apresentou 34 emendas impositivas, avaliadas em R$ 8,5 milhões, que irão compor o Orçamento Impositivo 2022.
As emendas do parlamentar são voltadas, prioritariamente, para as áreas de saúde, assistência social e cidadania. Pela legislação, Serafim teria que apresentar, no mínimo, 50% desse total para saúde. Dos R$ 8,5 milhões disponíveis, Serafim destinou mais da metade – R$ 5 milhões – para a saúde, o que representa 58,73% do valor disponível para emendas impositivas.
O restante – R$ 3,5 milhões (41,28%) foram distribuídos nas áreas de infraestrutura, cooperativismo e empreendedorismo, turismo, cultura, assistência social e cidadania e esportes e lazer.
“Nas emendas impositivas dei prioridade para a saúde. Então tem proposta de construção de uma UBS daquelas que custam R$ 1,5 milhão, mais R$ 500 mil para equipá-la. Tem emendas para a FHemoam, FCecon, HUGV. Todos os anos eu procuro centralizar nas fundações, de tal forma que possamos ter uma saúde pública melhor, porque entendo que a saúde ainda é um ponto muito vulnerável em nosso estado”, justificou Serafim.
O parlamentar lembra que a Constituição do Amazonas prevê crime de responsabilidade caso essas emendas não sejam executadas pelo Governo do Estado.
Saúde
Das 34 emendas apresentadas, 15 foram destinadas para saúde, entre elas: aquisição de equipamentos de endoscopia e cromoscopia para a FCecon (Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas); aquisição de insumos, produtos para o Projeto Núcleo de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento da FHemoam (Fundação Hospitalar De Hematologia e Hemoterapia Do Amazonas); aquisição de equipamentos e materiais permanentes a serem doados ao Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), para implementação do primeiro serviço oftalmológico de transplante de córnea da rede pública de saúde do estado do Amazonas.
Para os municípios de Autazes e Manacapuru, Serafim destinou emendas para aquisição de equipamentos hospitalares e aquisição de uma ambulância, respectivamente.
Piscicultura
Serafim Corrêa, na área de Assistência Social e Cidadania, destinou sete emendas que totalizam R$ 1,1 milhão. Destas, uma emenda garante a realização de um convênio com a Prefeitura Municipal de Manaus para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal – SEMACC, com aquisição de insumos e ração de peixe.
Cooperativismo e Empreendedorismo
O deputado estadual Serafim Corrêa destinou três emendas para a área de cooperativismo e empreendedorismo, que somam R$ 525 mil. Entre as emendas apresentadas, destaca-se a que destina para a Fundação Estadual do Índio (FEI), visando a aquisição de um barco para o transporte de pessoas das comunidades indígenas: Tukano, Tuyuka, Desana e Hupda no Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, para escoamento da produção dos itens confeccionados.
Infraestrutura
Na área de infraestrutura, Serafim destinou recursos para aquisição de um trator agrícola para a Associação de Produtores Rurais do GAMA, da Prefeitura de Guajará. O parlamentar também destinou recursos para a Prefeitura Municipal de Humaitá construir uma praça com academia ao ar livre.
