O Amazonas é um dos quatro estados que prestaram contas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) ao Governo Federal – referente ao 6º bimestre de 2018, dentro do prazo permitido pela lei 11.494/2007. O dado foi apresentado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), nesta terça-feira, 12. Essa é a primeira vez que o Amazonas obedece o prazo.
“No ano de 2018, o governo do Estado gastou 61,25% com professores em sala de aula. E, pela primeira vez, os dados foram apresentados em tempo hábil, o que permite o controle social e que todos possam ter acesso a essas informações, discuti-las, aprofundá-las e ver se tem algo de inconsistência”, explicou.
Os recursos do Fundeb repassados pelo Governo Federal ao Amazonas, em 2018, totalizaram R$ 1.767.571.868,42 bilhão, sendo empenhados R$1.717.619.361,81 bilhão, naquele mesmo ano. Deste total, 36,56% foram gastos com outras despesas. Os dados estão no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
“O Amazonas, juntamente com o Ceará, Bahia e Pará apresentou seus dados. No site do FNDE tem informações da folha de pagamento: quem é o professor, quanto ele recebeu, em que colégio ele está trabalhando e quantas horas ele trabalha. Então, cabe a todo o corpo docente e discente identificar se tem algum professor fantasma, se tem alguém que não é professor e está ali, ou se tem alguém que não está em sala de aula e está recebendo”, orientou.
Segundo o líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o saldo de caixa de R$ 167.117.368,82 milhões já deve ter sido utilizada na folha de pagamento do mês de janeiro deste ano, principalmente para conceder o reajuste de 9,38%, firmado no acordo de greve do ano passado.
Cartilha do Fundeb
Desde a legislatura anterior (2015-2018), que o parlamentar debate na ALE-AM, os recursos e a aplicação do Fundeb. Para Serafim, o debate é importante para a Educação, principalmente a Fundamental e Básica, o que permite salários mais dignos aos professores, privilegiando aqueles que estão em sala de aula.
“Havia uma resistência muito grande, principalmente das prefeituras, além do governo do Estado, em abrir essas contas. Eu, juntamente com a equipe do meu gabinete, editamos uma cartilha, a Cartilha do Fundeb. A partir do momento em que nós colocamos nas mãos das pessoas essa informação, o controle social passou a acontecer”, defendeu Serafim.
Somente após greve, o Estado concedeu aos professores reajuste de 27,02%, dividido em três parcelas, o que melhorou, significativamente, as condições salariais dos trabalhadores da Educação.
“Havia uma expectativa de que teria uma sobra do Fundeb, que seria um abono, mas, na época, essa dúvida só poderia ser tirada com a apresentação dos dados do Fundeb ao FNDE pelo governo do Estado. Registre-se que o abono foi pago uma semana antes das eleições no ano passado. O secretário Luiz Castro quebrou essa barreira e alimentou os dados, razão pela qual o cumprimento”, finalizou.
Texto: Luana Dávila
Foto: Marcelo Araújo
