O deputado Serafim Corrêa (PSB) defendeu na manhã desta terça-feira (30), que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prepare um diagnóstico da situação financeira, para ser entregue à equipe de transição do governador eleito, Wilson Lima (PSC).
A sugestão de Serafim é baseada na postura adotada pelo Governo Federal, na figura do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que preparou o chamado “livro branco”, que é um relatório completo da situação do país, incluindo o cenário financeiro dos estados.
“Eu espero que em nível estadual aconteça exatamente o mesmo, que o secretário Alfredo Paes (Sefaz), tenha preparado um diagnóstico da situação financeira, porque quando o governador Amazonino (Mendes) se elegeu em 2017 ele disse que estava sendo eleito para arrumar a casa. Então é a hora de apresentar à sociedade um diagnóstico de qual é a situação do estado e quais são as alternativas que temos daqui para à frente”, defendeu Serafim durante discurso no pequeno expediente na ALE-AM.
Nesse aspecto, o líder do PSB no parlamento estadual lembrou as emendas impositivas apresentadas pelos deputados, que até o momento não foram executadas pelo atual governo.
“O governador (Amazonino Mendes) se elegeu em 2017 e jurou cumprir a Constituição, e lá está dito que as emendas impositivas devem ser pagas, e é bom esclarecer que emenda impositiva não é dinheiro para o deputado, não. São emendas que se destinam a órgãos, inclusive órgãos da própria administração pública estadual. Mas o governador diz reiteradamente que não paga, e nós precisamos de uma resposta”, sustentou Serafim.
Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra o governador Amazonino Mendes, para que se cumpra as emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos deputados ao orçamento ainda de 2018.
“Eu entendo que nós devemos ser proativos no diálogo com a Justiça do estado, se o TJ-AM entende que a Constituição vale ou se entende que não vale. Não há maiores discussões, é sim ou não. Porque se for ‘não’ a gente nem apresenta mais emendas impositivas para o ano que vem, se for ‘sim’, vamos apresentá-las. Agora, entendo que chegou a hora de termos uma solução e um encaminhamento”, concluiu o deputado.
Emendas Impositivas
Aprovada como emenda constitucional, os deputados passaram a ter direito a emendas o orçamento. No final de 2017, cada deputado apresentou emendas no valor total de R$ 5,7 milhões junto ao Orçamento do Estado, sendo que 25% obrigatoriamente para área de educação e 12% para saúde.
No total, Serafim apresentou 24 emendas parlamentares para compor o Orçamento Impositivo 2018. As emendas são voltadas para as pastas de Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, Direitos Humanos e Cidadania, Assistência Social e Cultura, entre outros.
