O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, nesta quarta-feira, 3, a decisão judicial do desembargador Jirair Aram Meguerian, do TRF1 (Tribunal Federal da 1ª Região), que suspendeu a liberação das obras da BR-319, por entender que é uma obra nova e exige o relatório de impactos e estudos (EIA/Rima).
Meguerian proferiu a decisão após a determinação da juíza federal Jaíza Fraxe, que liberou a obra por entender que a BR-319 já existe desde 1974, sendo necessária a devida pavimentação.
“Quando se imaginava que todos os obstáculos ficaram para trás, houve uma decisão judicial muito bem fundamentada pela juíza federal Jaíza Fraxe liberando a obra da estrada. O Ministério Público Federal apelou dessa decisão ao TRF1 e o desembargador Jirair Aram Meguerian, que não creio que tenha vindo a Manaus e conheça o contexto, deu uma decisão dizendo que é uma obra nova e precisa do EIA/ Rima e não tendo o documento não pode fazer a obra”, disse o parlamentar.
A BR-319, estrada que liga o Amazonas a Roraima, foi construída há mais de 40 anos e ficou intrafegável a partir do ano de 1986, quando deixou de ter manutenção por parte do governo federal.
“Durante 12, 13, 14 anos, a BR-319 funcionou, mas ali em 1985, 1986, como a estrada não recebeu manutenção durante período, ela sobre o fenômeno das terras caídas, a água sobe, água desce e vai desbarrancando”, disse Serafim durante sessão na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas).
De acordo com o líder do PSB na Casa Legislativa, por volta 1988, “a estrada fechou de vez e há mais de 30 anos o Amazonas vive essa novela de recuperar ou não recuperar a estrada”.
“Há ao menos 18 anos se tem essa discussão se a estrada é nova ou é a recuperação de uma estrada que sempre existiu. O resultado é que nós do Amazonas e de Roraima temos levado desvantagem, porque conseguiram convencer a Justiçade que essa é uma estrada nova, como se nunca tivesse existido e ela existiu. Eu andei nessa estrada inúmeras vezes”, afirmou.
Serafim ainda disse que o abandono da BR-319, por parte do governo federal desde 1985, não se repetiria com a Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.
“Senhores, queria ver se o Brasil abandonaria a Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro por 10, 12 anos, de forma que desbarrancasse, ficasse intransitável e permanecesse com ela intransitável por 35 anos e depois disso, quando vários governos tentassem recompor a estrada, saísse uma decisão dessas”, lamentou.
O deputado chegou a mencionar a crise que o Estado ainda atravessa por falta de logística para aquisição de oxigênio.
“Repudio essa pressão que exerce sobre nós, Amazônia, para nos manter no isolamento. Sofremos a crise do oxigênio. Essa crise teria sido bem menor se nós tivéssemos ligação por terra”, concluiu.
