O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou como positiva ao consumidor e devastadora para o governo estadual a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de impedir a cobrança de alíquotas de ICMS mais altas sobre o fornecimento de energia e de telecomunicações.
“O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS da Energia e da telefonia não podem ser superiores ao ICMS das demais mercadorias. Então, o ICMS preponderante às demais mercadorias é de 18% e o ICMS da energia e da telefonia é de 25%, então no caso do Amazonas vai ter que diminuir 7 pontos percentuais”, detalhou Serafim.
De acordo com os ministros, os Estados devem cobrar a alíquota de 17%, que é aplicada de forma geral por governos. Ela é abaixo dos 25% cobrados hoje. A decisão tem grande impacto fiscal nos Estados: a estimativa é de R$ 26,7 bilhões em perdas por ano.
“Isso obviamente vai ter um efeito devastador nas contas do Governo, mas vai diminuir, com certeza, a conta de luz e a de telefonia. Faço esse registro porque essa decisão terá um impacto forte no governo do estado e obrigará uma reflexão sobre a questão dos gastos no orçamento de 2021”, avaliou Serafim.
