O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez críticas à condução do pregão presencial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Segundo o parlamentar, o pregão ocorreu à portas fechadas e sem transparência mínima, contradizendo o que prevê a Constituição.
“Retorno a esta tribuna para abordar o assunto da última reunião, no que diz respeito ao pregão presencial do TCE para construção de um muro por R$ 7,7 milhões. Não se sabe o resultado do pregão. O pregão deve ter sido realizado na sexta-feira. O Tribunal de Contas não permitiu acesso à imprensa. Logo ele que deveria ser um exemplo de transparência, nega a transparência. A alegação é a mais infantil possível. A sala é muito pequena. Um pregão como esse deve ser feito em um auditório para que todos vejam. Para que qualquer um que queira ter acesso, possa ter acesso”, disse.
O pregão, conforme o edital, foi realizado às 8h30 de sexta-feira, 12, na sede do Tribunal de Contas, localizado na avenida Efigênio Sales, n° 1155, bairro Parque 10.
O líder do PSB na Casa Legislativa também mencionou emissoras de TV, como a Rede Amazônica, que não tiveram acesso à condução do pregão presencial.
“Imaginem que nem a Rede Amazônica conseguiu acesso, sobre essa infantil alegação de que a sala é muito pequena. Tenho procurado saber através do TCE o resultado desse pregão. Até agora não há resultado algum. Espero que o TCE reveja essa posição. Devo reiterar que não tenho nada contra o Tribunal de Contas e qualquer um dos seus membros. Tenho o maior respeito por todos. De alguns até sou amigo, mas não posso ficar calado diante de uma distorção”.
“Faço isso para o bem da cidadania, para o bem dos próprios envolvidos naquele pregão, porque aquele pregão não tem porque dar em coisa ruim. Não quero coisa ruim para ninguém, principalmente, para o órgão de controle como é o Tribunal de Contas. Eles emitiram uma nota que não explica nada e que eu não vou nem responder. Ela é uma autocondenação”, disse o deputado.
Entenda o caso
Em setembro, relembra o deputado, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas um projeto de lei pedindo autorização para abrir crédito especial de R$ 1 milhão no orçamento vigente para a construção de um prédio anexo do TCE-AM. Questionado por Serafim, o Tribunal esclareceu que o recurso seria para a limpeza de um terreno. Após o episódio, o governo, a pedido do TCE, retirou, no dia 29 de setembro, o projeto de tramitação.
Agora, após a retirada da matéria, o Tribunal de Contas publica em seu Diário Oficial o Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 14/2021, que tem como objetivo a contratação de “empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para limpeza de terreno, terraplanagem, construção de muro de divisa e cortina de contenção” no TCE-AM, “com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, no valor de R$ 7,7 milhões.
