O deputado Serafim Corrêa foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira, 3, para abordar a decisão judicial que pode retirar mais de 700 famílias de suas residências no município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus). Quem vive em quatro bairros da cidade, está prestes a perder a posse dos terrenos onde vivem há mais de 25 anos. O despejo pode acontecer a qualquer momento, assim que o mandado de reintegração de posse for expedido.
A sentença é do juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal, em uma ação que tramitava desde 2010 na Justiça Federal. Pelo documento, as terras em questão, que somam mais de um terço do município, pertencem à Aeronáutica. O deputado registrou que do ponto de vista jurídico e judicial a decisão está correta, mas a questão agora é política e social.
O terreno foi doado pela Prefeitura de Barcelos em 1974 e durante esse tempo a União nada fez.
Além de residências, existem escolas, postos de saúde e um prédio onde irá funcionar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). “As antigas leis de doações de terrenos diziam que, se uma obra em terreno público não fosse realizada dentro de um determinado período, a mesma seria incorporada à administração municipal. Provavelmente, nesse caso, isso não ocorreu”.
São gerações de famílias inteiras que investiram a vida em uma área que consideravam sua. Nós, enquanto políticos, temos que buscar soluções coerentes para se chegar a uma solução imediata. Temos que interagir com outros poderes municipais, estaduais e federais, no sentido de fazer com que a União volte atrás no que pretende fazer, que é levar o caos à cidade de Barcelos”, disse Serafim. “Apesar de a decisão do juiz estar corretíssima, faz-se necessário pensar no social. No que aquelas famílias poderão passar com essa decisão”, defendeu Serafim.
Texto e Foto: Assessoria do Deputado
