A criação de um “pacto de governança” no Amazonas foi defendida pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) durante discurso na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (11). Segundo ele, esse pacto seria o entendimento entre os poderes e órgãos para que se pudesse identificar e solucionar os gargalos que impendem o desenvolvimento do Estado. “Penso que este seria o melhor caminho, todos sentarmos entorno dos nossos problemas e buscarmos encaminhar soluções”, disse.
O parlamentar afirmou observar dois problemas que atrapalham a atividade econômica e a administração pública do Estado. O primeiro seria o que ele chamou de “guerra de egos do licenciamento” ambiental e urbanístico e o segundo seria o “poder das corporações”, que seriam grupos de interesse que tentam sobrepor suas demandas ao interesse público.
Sobre os licenciamentos, o deputado falou sobre os obstáculos impostos para concessão das licenças, o que acaba por impedir o andamento de projetos. Ele citou como exemplos o licenciamento para a reforma do Mercado Municipal Adolpho Lisboa e das estradas BR-319 (Manaus-Porto Velho) e AM-070 (Manaus-Manacapuru). Ele disse ainda considerar um avanço o projeto encaminhado pelo governo do estado e aprovado pela Assembleia Legislativa que dá poderes ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para licenciar projetos, sem depender de órgãos federais.
“Isso vai destravar em grande parte. É cruel o que os órgãos do governo federal fazem e temos vários exemplos no Amazonas. Mais recente, temos o caso da rodovia Manaus-Manacapuru bloqueada exatamente porque o Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) diz suspeitar que existam sítios arqueológicos naquele roteiro da estrada e por conta disso, como só tem um arqueólogo no Iphan para decidir, a obra vai em ritmo lento e quem sofre com isso é o povo”, lamentou.
Sobre o poder dos grupos de interesse, chamados por ele de “corporações”, Serafim Corrêa afirma que estes grupos estão inseridos na política, buscando dominar fatias cada vez maiores do orçamento público, o que ocasionaria também a descaracterização dos partidos políticos. O deputado citou o exemplo das bancadas (evangélica, ruralista, empresários, etc) existentes nas casas legislativas e deu como exemplo de situações onde existe a disputa entre esses grupos, o projeto de reforma tributária no país e a extinção da antiga Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“A CPMF acabou porque era simples demais e aí todas as corporações se juntaram para acabar com a CPMF e deixar a saúde na pindaíba. A CPMF significava 0,38% do valor das mercadorias, no mínimo. Eu quero saber qual foi a empresa que reduziu o preço em 0,38%. A extinção da CPMF foi, na verdade, a privatização da CPMF, porque ela deixou de ser paga para o poder público onde atendia a saúde e passou a ficar com as próprias empresas. É preciso reduzir o poder das corporações e o interesse público tem que se sobrepor ao interesse corporativo para que o Brasil possa avançar”, concluiu.
Texto: Assessoria da Aleam
