Durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (3), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) voltou a defender a necessidade de um “Pacto de Governança” entre os poderes em nível municipal, estadual e federal. Na avaliação do deputado, todos os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) possuem problemas de caráter administrativo que decorrem, em primeiro lugar, da falta de reursos, e, em segundo lugar, de problemas de gestão.
O parlamentar citou como exemplo desses problemas a questão previdenciária, lembrando que o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado não querem participar da Amazonprev (Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas), segundo ele, contrariando a Constituição. Serafim afirmou também existir “problema de entesouramento de recursos em alguns órgãos”.
Durante o discurso, o deputado mostrou um comparativo dos gastos de órgãos públicos nos anos de 2014 e 2015. Segundo ele, nesse período, o TCE aumentou suas despesas em 17, 20%; o Judiciário cresceu 15% e o MP gastou 3% a mais. A Assembleia Legislativa reduziu seus custos em 2% e o Executivo diminuiu em 8%. O cenário, de acordo com ele, é semelhante ao vivenciado pelo Rio de Janeiro (RJ) há cerca de cinco anos e que, pela falta de diálogo entre os poderes, teria levado à crise que hoje atinge aquele Estado.
“Ora, mas é o Executivo que tem que oferecer Saúde, Educação e Segurança, onde temos as dificuldades que todos nós sabemos. Será que isso tem lógica?”, questionou. “Vocês sabem onde vamos parar? Nós vamos parar na situação do Rio de Janeiro onde o resultado é que o salário de janeiro será pago no dia 15 de fevereiro. Diante desse quadro, a Justiça do Rio entrou com Mandado de Segurança contra o governador e o próprio presidente do Tribunal deferiu e tirou o dinheiro das contas do Estado, levando o dinheiro do hospital Pedro Ernesto. Vejam que isso tende ao caos. Ou conversamos a partir de agora ou vamos ter uma crise mais séria”, alertou.
Texto: Assessoria da Aleam
