O deputado Serafim Corrêa (PSB) participou, na manhã desta segunda-feira (2), da abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE). O evento foi aberto com uma palestra do Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques. A abertura do ano letivo da ECP contou com a presença de representantes do executivo e legislativo Municipal, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre outros órgãos.
“A iniciativa da Escola de Contas do TCE cumpre um papel importantíssimo na gestão pública porque orienta e previne as irregularidades que podem ser evitadas. É louvável que o TCE, através do seu presidente – conselheiro Josué Filho e do conselheiro Érico Desterro, que é diretor da Escola de Contas, tenham tomado a iniciativa de convidar o ministro Mauro Campbell para dar a aula inaugural, já que ele é um dos ministros de mais vanguarda nas questões relativas a prestação de contas e processo de improbidade administrativa no Supremo Tribunal de Justiça (STJ)”, disse Serafim Corrêa.
Improbidade administrativa
“O STJ vem recebendo de baliza uma qualificação cada vez melhor dos gestores públicos. A prova disso é que o número de processos que vem chegando ao STJ nesse ponto de vista são muito poucos em relação aos que vinham em 2008. Isso porque os órgãos de controle interno e externo dos Tribunais de Contas vêm exercendo as suas atribuições de uma forma mais célere em sintonia com a corte que analisa essa lei que é o STJ. Isso faz com que o contribuinte veja os recursos públicos mais aplicados. É lógico que estamos longe de excelência, mas o que não podemos fazer é converter a atividade de gestão pública desse país em algo que gere perigo e acovarde os bons valores de irem para a vida pública. Na regra geral, os brasileiros são sérios e honestos, mas aqueles que não são, o verdadeiro rigor a eles”, argumentou Campbell.
Texto: Assessoria do Deputado
