O deputado Serafim Corrêa (PSB) abriu o Grande Expediente desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), lembrando do Dia de Nossa Senhora de Fátima e dos 127 anos da Abolição da Escravatura, ambos comemorados na data. No segundo registro da manhã, o deputado falou da importância do Ministério Público Federal para a população, mas questionou algumas ações do órgão. “Tenho visto um certo exagero do MPF. Acredito que ele esteja extrapolando a sua real função. O dever dele está explícito na Constituição que diz que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Ele pode instaurar o inquérito que quiser, mas nunca interferir na escolha de quem quer que seja para cargo algum. Isso compete a quem tem mandato popular”, disse.
Na edição da última terça-feira, 12, o jornal Diário do Amazonas publicou na manchete que a previdência do servidor temporário tem prejuízo de R$ 1 bilhão no Amazonas. De acordo com Serafim, à primeira vista essa é a realidade e que, tanto os municípios amazonenses como o Governo do Estado, entenderam durante muito tempo, que o servidor temporário deveria pagar para um regime próprio, no caso para Amazonprev e Manausprev.
“Aí, o procurador abre um inquérito e diz que houve esse prejuízo. Ocorre que estados e municípios devem por direito receber indenizações pelos valores que foram contribuídos por terceiros e tendo atuado no regime geral, ou seja, contribuído para o INSS, eles terminaram entrando no serviço público. No caso, aquela aposentadoria vai ser suportada pela Manausprev, por exemplo. A conta não é só que o INSS tem direito a R$ 1 bilhão, mas sim, que ele, talvez, tenha que pagar o dobro desse valor. E aqui relembro, que quando eu era prefeito havia isso. Um colega de outra prefeitura foi pessoalmente conversar com o secretario de arrecadação da época, da previdência social e disse que ele estava cobrando da prefeitura um determinado valor, mas que a prefeitura da qual era titular tinha que receber vinte por cento a mais da compensação devida pelo INSS. Ou seja, a Prefeitura era credora e não devedora do INSS. Para surpresa do prefeito, o então secretário disse que apenas exercia o cargo de secretário de arrecadação e que ele deveria procurar o secretário de despesas. O colega perguntou então quem era essa pessoa e ouviu como resposta que o cargo em questão nem havia sido criado. Então, é muito cômodo para o governo federal ficar pressionando os governos estaduais e prefeituras municipais, usando o MPF para pressionar, sem que ele se disponha a pagar essa conta. E quando prefeituras e estados superam essa fase e vão cobrar, aí o INSS, hoje representado pela Receita Federal, cria barreiras burocráticas intransponíveis. O calote é da União nos estados e municípios, e não o contrário”, completou.
O deputado citou outro exemplo dos excessos do MPF: a manchete do jornal Diário do Amazonas, que cita que o MPF abrirá um inquérito para apurar se há irregularidades na nomeação para a Suframa. “O fato pode ou não acontecer e ele está se antecipando. Quero dizer que a competência para nomear ou demitir titulares de órgãos federais é da presidente da república, gostemos ou não dela. Se o conflito de interesses ocorrer cabe entrar com a ação, mas se o MPF insistir que está com a razão, vou dizer que ele está vendo o pequeno e não enxergando o grande. Vou começar pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, o qual a Suframa está subordinado. De 1999 a 2001, o ministro foi Alcides Tápias, que era diretor da Febraban e diretor do Bradesco, e foi nomeado. No governo Lula, era um diretor da Sadia, e óbvio que a Sadia é a maior indústria alimentícia do país. Em seguida, o nomeado foi Miguel Jorge, que era diretor da Volks e agora o ministro Armando Monteiro, reconhecido industrial, e inclusive, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria. E então, existe conflito de interesses? E porque o MPF nunca fez nada em relação a isso? E a Kátia Abreu, ministra da Agricultura, que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura? Estaria ela impedida de ser ministra? Não. A presidente tem o direito de nomear qualquer pessoa”, reiterou Serafim.
O deputado concluiu dizendo que o MPF está atribuindo a si, um poder que não possui. “Não creio que para a presidente Dilma nomear alguém, tenha que pedir permissão do MPF. Quero crer que houve apenas um excesso temporário de autoridade e que o bom senso ao final vai prevalecer. Nada contra ou a favor de alguém, mas essa atribuição é exclusiva da presidente. E além do mais, quem for nomeado para a Suframa receberá um presente de grego, pois encontrará uma repartição conflagrada com a ameaça de greve por conta do veto’.
Texto: Assessoria do Deputado
