O deputado Serafim Corrêa (PSB) ao tomar ciência dos projetos oriundos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), protocolados junto à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propondo reajuste dos subsídios destes órgãos, defende que é preciso haver um diálogo entre os gestores e a Assembleia sobre o impacto orçamentário desses reajustes.
No projeto do TCE, encaminhado pelo conselheiro-presidente Josué Cláudio de Souza Filho, o pedido de aumento é destinado a conselheiros, procuradores e auditores. Já no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o projeto encaminhado pelo procurador-geral de Justiça Fábio Monteiro, além do aumento para procuradores, promotores e demais servidores, há proposta de criação de cargos e fracionamento de férias.
“Entendo que deve haver um diálogo com o conselheiro- presidente do TCE e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público sobre se o aumento da despesa cabe no orçamento”, afirmou o deputado.
Na oportunidade, Serafim Corrêa apresentou um Projeto de Lei que veda suplementações orçamentárias para Aleam, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), TCE e MP-AM. “O Amazonas terá enormes dificuldades de recursos diante da crise que estamos vivendo. Neste sentido, é preciso desde logo sinalizar de forma clara e expressa que os recursos são finitos e deverão impor rígido controle de gastos”, explicou.
Texto: Assessoria do Deputado
