O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um apelo a atual bancada do Amazonas no Congresso Nacional para que o novo Código Florestal — aprovado em 2012 — seja readequado. A Lei de número 12.651 limita a construção ou a ampliação em 500 metros de obras próximas à áreas de rio ou floresta, o que acaba prejudicando os serviços de infraestrutura do Estado.
“Nas regiões de floresta, não se pode construir nada a menos de 500 metros da margem do rio para dentro da selva. A Lei só permite a construção de 500 metros para frente, ou seja, nenhum porto pode ser construído, o que acaba prejudicando a todos nós”, disse o parlamentar.
O deputado, da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), também lamentou a situação precária pela qual a maioria da população do interior passa com a falta de infraestrutura hidroviária, e como a situação, por exemplo, dos habitantes de Itamarati (a 950 km de Manaus), que precisam pegar as botijas de gás dos barcos e levá-las até a margem por dentro d’água, já que não há porto para fazer a descarga.
“Mantida a regra do novo Código Florestal, o Estado estará condenado ao atraso. Lamento, profundamente, tudo isso. Se não pudermos construir portos, estaremos condenados a essa situação que vive o município de Itamarati”.
Dos oito deputados da bancada federal do AM, no ano de 2012, apenas o deputado Francisco Praciano (PT) votou contra a aprovação da Lei 12.651. Os três senadores da época também votaram a favor. “Parabenizo o ex-deputado Praciano porque ele foi o único que votou contra o novo Código Florestal. Será que é isso que nós queremos para a nossa terra? Tem que haver uma articulação da atual bancada do AM, tanto no Senado como na Câmara Federal, para haver a adequação da Li. Se essa Li não for reformulada, nenhuma obra nova poderá ser feita. A Ponta Negra é uma área de cartão postal, e é uma exceção à regra, mas a Lei vale para também para o nosso Educandos e para o Centro. Isso precisa ser discutido com urgência”, sugeriu.
Texto: Assessoria do Deputado
