Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (17), o deputado Serafim Corrêa (PSB) voltou a defender a suspensão do Projeto de Lei nº 349/2015, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que trata do reajuste da data-base de desembargadores e juízes e garante, a partir de 2016, reajuste de 5,5% para servidores efetivos do Judiciário. O projeto propõe ainda que a partir de 2016 o aumento salarial do Judiciário será automático.
Com previsão de ser votado nesta sexta-feira (18), o projeto reajusta os vencimentos dos desembargadores de R$ 30,4 mil para R$ 32,1 mil e juízes de direito de entrância inicial e substitutos de carreira que recebem R$ 24,6 mil receberão R$ 26 mil, por exemplo. “Enquanto isso, estamos assistindo a Fundação Cecon com dificuldades para atender os pacientes de câncer pela falta de remédios para as sessões de quimioterapia”, lembrando que as Cooperativas de Saúde não recebem e por isso não fazem as cirurgias.
Com relação à autorização automática no aumento salarial do Judiciário, Serafim Corrêa considera perigosa essa decisão, porque abre precedentes para que outros órgãos como o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que é um órgão auxiliar da Assembleia, tenham o mesmo direito. “Diante disso, a Assembleia deixa de ter sentido”, apontou.
Despesas estaduais
De posse de um mapa das despesas do Estado, Serafim disse que em 2014, o Executivo gastou R$ 14,399 bilhões, valor que em 2015 caiu para R$ 12,908, ou seja, reduziu R$ 1,491 bilhão. O Legislativo, que é a soma da Assembleia mais o TCE-AM, caiu de R$ 440 milhões em 2014 para R$ 430 milhões neste ano, menos R$ 14 milhões. No Ministério Público, o valor caiu de R$ 227 milhões para R$ 210 milhões, menos R$ 17 milhões. Enquanto isso, o Judiciário aumentou de R$ 510 milhões para R$ 549 milhões mais R$ 39 milhões. “O Estado diminuiu suas despesas em R$ 1,5 bilhão e o Judiciário além de aumenta suas despesas, quer uma autorização para aumentar ainda mais”, frisou.
Região Metropolitana
A aprovação do parecer favorável ao projeto de lei que trata da extensão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) para municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM), em tramitação no Congresso Nacional, preocupa o deputado Serafim Corrêa. “Tenho alertado que isso é um equívoco, um tiro no pé”, frisando que a matéria foi usada como marketing eleitoral em 2011 e que não levará nenhum novo empreendimento para os municípios próximos a Manaus.
O PL 2918/2015, relatado pela deputada federal Conceição Sampaio (PP) na Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), agora segue à Comissão de Finanças e Tributação.
Texto: Assessoria da Aleam
