A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (24), em Brasília, que determinou que 124 comissários da Polícia Civil (PC), que haviam sido promovidos em 2004, ao cargo de delegado, devem retornar ao seu cargo de origem, foi o tema do pronunciamento do deputado Serafim Corrêa (PSB), durante a Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“O que sai na imprensa é que a Assembleia aprovou uma Lei que o STF julgou inconstitucional”, destacou o deputado, ratificando que a maioria dos deputados que hoje formam o Legislativo não estava presente na época da aprovação dessa Lei, mas são eles que hoje arcam com as consequências dessa decisão do Supremo.
Por esta razão, o deputado sugeriu que a partir deste momento, todo Projeto de Lei (PL) seja submetido, também, para análise da Procuradoria da Casa, para que oriente tecnicamente os parlamentares na aprovação dos projetos.
Fundação Nokia
Serafim falou ainda sobre o anúncio da suspensão do processo seletivo para ingresso de novos alunos, por parte da Fundação Nokia. O deputado afirmou que essa instituição de ensino, mantida pela empresa Nokia, oferece aos seus alunos os três anos do Ensino Médio Técnico em tempo integral, e é classificada pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como a melhor escola técnica das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
Desta maneira, o parlamentar lamentou a não realização do processo seletivo para o próximo ano, dizendo que isto pode indicar um possível encerramento das atividades da escola, o que, segundo ele, seria uma perda considerável para os jovens que almejam uma formação técnica. O deputado disse que irá buscar ajuda no governo do Estado e na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para que a instituição continue a oferecer estudos de qualidade aos jovens.
Texto: Assessoria da Aleam
