O deputado Serafim Corrêa (PSB) participou, na manhã desta sexta-feira, 17 de abril de 2015, da audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Reforma Política no Brasil, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde o relator da proposta, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou os tópicos que fazem parte do projeto.
“Um dos termos propostos junto à Reforma Política é o fim das reeleições para prefeito, governador e presidente da república, em consequência, estamos encaminhando o aumento do tempo do mandato de quatro para cinco anos, que atualmente são quatro anos, com mais quatro, totalizando oito. Mandato de cinco anos para todos, inclusive para vereadores e senadores. Estamos inovando também na questão de suplente de senador. Hoje o suplente de senador não é eleito. Então, estamos propondo que só possa ser senador quem tiver voto também”, explicou o relator da proposta para a Reforma Política.
Serafim Corrêa também falou sobre o assunto. “Uma das propostas apresentadas para a Reforma Política é o mandato de dois anos para a próxima eleição, para coincidir com a presidencial em 2018, ou um mandato de seis anos para prefeito e vereador, para coincidir com as eleições de 2022, o que na minha opinião, o mandato de seis anos seria melhor. Outro ponto apresentado, foi a redução do tempo de campanha política de 90 para 45 dias. A terceira proposta é em relação ao número de candidatos, por exemplo, se você tem oito vagas, não vai poder eleger nove candidatos”, disse.
“Uma quarta proposta é sobre a campanha política na televisão. Acabam os programas. Ficam as inserções para os proporcionais. Os candidatos para os cargos majoritários participarão de seis debates em cadeia. O candidato que faltar a um terço dos debates terá o registro automaticamente cassado. Com isso, irá melhorar automaticamente a qualidade das eleições”, completou Serafim.
Financiamento de campanha
“Entendo que o financiamento de campanha deve ser misto, ou seja, público e privado. Hoje, o maior financiamento é o público. Lamento que as pessoas não tenham discernimento sobre isso, porque o maior custo é a campanha de televisão. A contribuição empresarial na campanha política deve haver, mas com limites. E o valor doado deveria ir para um fundo e, posteriormente ser distribuído entre os partidos, assim, o financiamento fica impessoal”, finalizou o parlamentar.
