Apesar da sanção da Lei nº 13.451/2017, que regulariza as taxas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e, respectivamente, aumenta a arrecadação em até R$ 475 milhões por ano, o deputado Serafim Corrêa (PSB) lamentou os vetos presidenciais presentes na medida.
“Ontem (terça-feira,19), o presidente Michel Temer sancionou a Lei de nº 13.451. que cria as novas taxas da Suframa. A sanção é uma boa notícia, mas ela veio acompanhada de duas outras notícias, que não são boas. A primeira veta a possibilidade de que esses recursos fiquem no âmbito da Suframa, outrora administrados pela autarquia. As taxas vão proporcionar uma arrecadação em torno de R$ 400 a R$ 500 milhões por ano. Já a despesa da Suframa equivale a R$ 120 milhões. Essa diferença ficaria sob o controle do superintendente da Suframa para fazer convênios com prefeituras, entidades, etc. Esse foi uma acordo construído pela bancada federal e os empresários, mas que ao final, o presidente Temer vetou. A derrubada só é possível se nós convencermos 257 deputados federais e 41 senadores a votarem a favor deste pleito. Isso é praticamente impossível”, explicou o deputado.
Também foi retirado do texto final da matéria o trecho que permitiria o parcelamento de débitos das empresas beneficiadas com os incentivos da Suframa que foram penalizadas por falta de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
“O segundo veto diz respeito a uma anistia e a uma proposta de parcelamento de débitos que as empresas têm pelo não investimento em P&D. O governo deu as suas razões e eu as entendo. Mas entendo também que o Brasil vive uma crise uma muito forte e nós temos que ter um tratamento diferenciado. A nível de tributos federais esse “conserto” está sendo feito através do Refis, que é o parcelamento desses tributos. Mas a nível de P&D, que diz respeito a Suframa, essa possibilidade foi vetada pelo presidente”, lamentou.
Sobre o momento de transição que o governo do Amazonas passará nos próximos meses, Serafim defende diálogo e debate para que o “nó” da crise econômica e política sejam desamarrados. “Rogo a Deus para que nesse momento possamos ter um outro nível de debate para termos consciência das reais dificuldades do Estado e as saídas. Cada um proporá seu caminho e caberá a cada um de nós escolher o melhor”, finalizou.
Texto: Assessoria do Deputado
