Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (24), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez um balanço positivo da Audiência Pública “Zona Franca: Destravar para avançar”, de sua autoria, realizada na segunda-feira (23) no miniplenário Cônego Azevedo. Segundo o parlamentar, dos seis órgãos públicos convidados, compareceram três.
Ao tratar sobre as surpresas e providências a serem tomadas de agora para frente, Serafim disse que a primeira surpresa foi saber que a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) é ágil na aprovação dos projetos para conceder incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas exige que anualmente as empresas renovem o laudo técnico. “No entendimento das empresas isso não se justifica, a não ser que haja mudança de local ou na produção”, frisou.
A outra surpresa apontada por Serafim foi à revelação do subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Fernando Sérgio, ao dizer que a corporação utiliza uma legislação federal, do Estado de São Paulo, pela falta de uma legislação própria. “Está na ora de criarmos uma legislação estadual”, disse.
O evento, que teve por objetivo discutir práticas que auxiliem no desenvolvimento do modelo ZFM, contou com a presença de representares da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), do Corpo de Bombeiros e do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). Porém faltaram representantes da Eletrobrás Amazonas Energia, Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
A discussão realizada na Audiência Pública faz parte do trabalho realizado pela Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul da Aleam, presidida por Serafim Corrêa e tem como vice-presidente o deputado José Ricardo (PT). Também fazem parte da Comissão Bi Garcia (PSDB), Abdala Fraxe (PTN) Sabá Reis (PR), Augusto Ferraz (DEM), Adjuto Afonso (PP) e Dermilson Chagas (PDT).
Viagem
Serafim Corrêa informou que nesta quarta-feira (25) vai a Brasília acompanhar o julgamento que trata da seguinte questão: Quando uma empresa de componentes do Polo Industrial de Manaus (PIM) vender para outra empresa de fora do Estado gera crédito de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) ou não. “Se gerar, muitas empresas de componentes do Distrito Industrial vão embora” mencionou o deputado.
Texto: Assessoria Aleam
