Abordando a discussão em torno da ampliação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) para os municípios que compõem a Região Metropolitana de Manaus (RMM) – cujo desarquivamento está sendo pautado pela bancada amazonense no Congresso Nacional – o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) falou na tribuna na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre sua posição contrária e explicou que essa iniciativa é mais prejudicial do que benéfica para as cidades do entorno de Manaus. Serafim fez um apelo aos membros da bancada federal do Amazonas no sentido de avaliar melhor o projeto.
Mostrando um mapa da área geográfica da Zona Franca, onde o município de Rio Preto da Eva está quase todo dentro dos limites e Itacoatiara tem 20% de seu território, Serafim questionou por que nenhuma empresa grande se instalou nesses municípios. “Porque não existe nenhuma infraestrutura para abrigar grandes empreendimentos”, afirmou. Para ele, ampliar é fazer gol contra, ou seja, colocar os pequenos municípios sem infraestrutura para competir com Manaus onde já existe um grande pólo industrial implantado.
Para o deputado Serafim Corrêa, “seria um equívoco” desengavetar esse projeto na forma como está redigido, porque “ampliar os incentivos não é a nosso favor, é contra”. Ele sugeriu que a bancada procure saber o motivo porque o projeto foi arquivado na Câmara Federal. O deputado explicou que ao passar a integrar a ZFM os municípios terão que recolher ICMS, PIS e Cofins. “Não há renúncia fiscal, ao contrário, vai haver aumento da arrecadação federal nesses municípios em até 40%”, explicou ele, adiantando que seria muito melhor para os municípios da RMM ter fábricas de componentes e vender para as indústrias de Manaus.
Ele deu como exemplo o que chama de “Zona Franca de São Paulo”, Estado que produz componentes e exporta para a indústria de Manaus, ganhando mais com os incentivos do que o Amazonas. “Quem vende para Manaus tem mais incentivo do que os da Zona Franca”, disse Serafim, informando que São Paulo vendeu no ano passado R$ 20 bilhões em peças e componentes para o PIM. Portanto, é muito melhor estar fora da ZFM do que está produzindo dentro da área incentivada.
Texto: Assessoria da Aleam
