O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (15), ser contra a Proposta de Resolução sobre a remuneração dos juízes leigos, para R$ 1 mil, aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no dia 8 de abril.
“A proposta diz que haverá um processo seletivo para os cargos de juízes leigos, com o mandato de dois anos, prorrogados por mais dois, para advogados com dois anos de experiência e salário de R$ 1 mil por mês, ou seja, pouco mais de um salário mínimo. Isso não vai dar certo e não vai resolver nada, pelo contrário, vai criar outros problemas que hoje nós não temos como as “carteiradas”. Eu já antecipo que um juiz leigo, ganhando esse salário, vai querer entrar de graça em qualquer lugar”, disse o parlamentar. “O caminho a ser trilhado é fazer concurso para juiz de primeira instância e nomear os concursados”, finalizou.
De acordo com a proposta, que foi encaminhada à Assembleia Legislativa, o processo seletivo terá 30 vagas para juízes leigos, que atuarão nas Varas dos Juizados Especiais da Comarca de Manaus, com a carga horária mínima semanal de 25 horas.
Texto: Assessoria do Deputado
