Destravar a Zona Franca de Manaus (ZFM) foi o foco da Comissão de Indústria, Comércio e Mercosul da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em 2015. Presidida pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), a CICM comemora algumas vitórias como a aprovação de uma nova lei sobre fiscalização de sistemas contra incêndios.
Aprovada pela Assembleia Legislativa em julho passado, a lei prevê que as próprias empresas deverão elaborar os projetos dos sistemas contra incêndio contratando profissionais do setor privado para assiná-los. Essa tarefa antes era exercida pelo Corpo de Bombeiros.
O deputado alerta, porém, que em 2016 será necessário complementar essa lei, haja vista que embora os Bombeiros não precisem mais elaborar os sistemas contra incêndios, a vistoria e a autorização para funcionamento do estabelecimento continua sendo deles. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é documento obrigatório para concessão do “Habite-se” de qualquer imóvel. “Essa é uma missão para 2016”, disse Serafim.
Sobre a Zona Franca de Manaus, o parlamentar lamentou que o Conselho de Administração da Suframa (CAS) não tenha conseguido realizar todas as reuniões previstas no calendário do ano de 2015, que seriam seis, mas apenas três foram concretizadas. “Espero que em 2016 essa situação seja resolvida porque nessas reuniões são aprovados novos projetos de implantação e diversificação para o Amazonas”, disse Serafim.
Em linhas gerais, Serafim Corrêa disse que 2015 foi um ano ruim para as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), por conta do cenário nacional, marcado por uma crise política e econômica. “Tivemos milhares de demissões em âmbito nacional e local, cujos postos de trabalho dificilmente serão recuperados”, lamentou.
Município
Depois de um ano presidindo a Comissão, Serafim Corrêa identificou que a maior dificuldade enfrentada pelos empresários que querem se estabelecer no interior do Estado, diz respeito à abertura de empresas, principalmente na área de construção civil. Segundo o deputado, um empresário leva cerca de 200 dias, em média, só para abrir uma empresa. “No próximo ano vamos continuar trabalhando no sentido do entendimento, do diálogo com os órgãos públicos para super essa dificuldade”, disse o parlamentar.
Texto: Assessoria da Aleam
