O deputado Serafim Corrêa (PSB) recebeu, na manhã desta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), representantes do Sistema de Monitoração e Avaliação Ambiental da Amazônia (Simasa) e do Centro de Estudos e Difusão do Terceiro Setor, ligados ao Apoio Brasil, para discutir problemáticas que travam o desenvolvimento econômico e socioambiental do Amazonas.
Alguns dos temas abordados foram as frequentes invasões no Polo Industrial de Manaus (PIM); o impedimento que os municípios do Amazonas têm do Governo Federal, devido às restrições no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, assuntos já levados ao plenário por Serafim Correa, e sobre a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil (PNRS), para a implementação dos sistemas de logística reversa pós-consumo.
De acordo com o coordenador do departamento do Centro de Estudos e Difusão do Terceiro Setor, TakashiYamauchi, com a instalação de uma associação ou instituição de crédito, os municípios negligenciados e que estão impossibilitados de receber recursos do Governo Federal, poderiam ao menos receber verbas do setor privado. O que ocorre é que as associações não estão documentadas para captação desses recursos disponíveis no setor privado.
“Se houvesse uma instituição local nos municípios, o valor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que nós pagamos na conta de telefone, com o objetivo de ser revertido para ações comunitárias, como internet banda larga gratuita,por exemplo, seria utilizado. É necessário um trabalho para formatar esse tipo de ação”, afirmou Yamauchi.
“Hoje, acredito que a Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) é o órgão competente para cuidar da questão dos municípios. Sobre a questão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), vou propor uma reunião com gestores do órgão para que possamos conversar sobre esses entraves”, sugeriu Serafim Corrêa.
Texto e Foto: Assessoria do Deputado
