O projeto de reforma política, aprovado pela Câmara dos Deputados, foi sancionado na terça-feira, 29, e publicado em edição extraordinária pelo Diário Oficial. Na prática, a nova Lei, que também altera o processo da campanha eleitoral, trouxe mudanças significativas. No pleito de 2016, a nova regra já entra em vigor para os candidatos a vereadores, que entre 2 de março e 2 de abril poderão trocar de partido sem comprometer o mandato.
Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), a Justiça Eleitoral fez alterações expressivas no sistema. “As mudanças são significativas. Antes, eram 45 dias de campanha na televisão, hoje, houve redução para 35. Anteriormente, o maior tempo da televisão era destinado à programas eleitorais, com as novas regras, o tempo maior será de inserções e, a partir de agora, os vereadores terão inserções. Há também a abertura de uma janela (possibilidade de trocar de partido sem perder o mandato), no sétimo mês que anteceder a eleição daquele cargo. Ou seja, no ano de eleição de vereadores, vale para os vereadores. No ano de eleição dos deputados, vale para deputados. O prazo para filiação partidária e troca de partido reduziu de um ano para seis meses”, disse Serafim.
Fundação Nokia
Serafim Corrêa também destacou, em seu discurso, o perigo iminente da suspensão das atividades da Fundação Nokia, em Manaus. “A empresa foi vendida para a Microsoft em uma operação internacional e a Microsoft publicou um edital informando que não haverá a abertura de novas turmas, o que sinaliza o fim da Fundação Nokia. Faço um apelo que o governo, Suframa, Microsoft e órgãos ligados à educação, para que não deixem a Fundação Nokia fechar! Será uma perda imensurável de uma instituição acostumada a formar grandes profissionais para nossa indústria e valorosos quadros nas diversas áreas”, apelou.
Texto: Assessoria do Deputado
