O deputado Serafim Corrêa (PSB) explanou nesta quinta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o impasse que há com os recursos provenientes da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e que ocasionaram a crise a qual a universidade enfrenta atualmente. O parlamentar propôs que o art. 6º da lei nº 3022/2005 — que separa a receita da UEA em duas fontes, uma para o ensino superior e outra para infraestrutura — seja revogado para que a UEA tenha todos os recursos arrecadados em seu nome.
“Os recursos da UEA provém do Distrito Industrial. A lei inicial era a lei de n° 2.721 de 2 abril 2002, que foi modificada em 2003, que diz o seguinte: as empresas que não haviam contribuído com base na lei de 2002 tiveram oportunidade de se regularizar, recolhendo os valores com base na lei de 2003. Nesse momento, obviamente houve desvio de finalidade e autorizou o poder Executivo a gastar os recursos oriundos das empresas que não haviam recolhido com base na lei de 2002 e só o fizeram com base na lei de 2003 entre educação, saúde, infraestrutura básica, econômica e social. Portanto, este foi o primeiro desvio de recursos da UEA, em 2004. Essa foi a primeira tungada que a UEA levou”, explicou o líder do PSB.
Serafim ainda disse que o problema maior na UEA ocorreu em 2005, quando a lei foi modificada e aprovada pela Aleam, passando desapercebida até pela própria universidade.
“Depois, em 2005, de uma forma muito subreptícia, sorrateira, o Executivo mandou um projeto de lei a esta Casa fazendo muitas modificações que passaram desapercebidas até da própria UEA. O resultado veio 12 anos depois, quando a UEA entra em crise. Exceto em 2016 e 2017, o Estado gastou recursos arrecadados que tinham como destinação à Universidade do Amazonas, que encontra-se em crise”, disse.
O deputado defende que, além da revogação da lei nº 3022/2005, a UEA tenha mais diálogo com a sociedade, principalmente com os prefeitos do interior.
“A primeira providência a ser tomada deve ser pelo Governador David Almeida, encaminhando mensagem revogando o art. 6º da lei nº 3022/2005, para que a universidade tenha todos os recursos arrecadados no seu nome. A segunda coisa é que a UEA precisa se abrir mais. Precisa conversar, por exemplo, com os prefeitos, saber se eles estão satisfeitos com curso de gestão pública. Se as pessoas que saem formadas estão aptas a atender um prefeito para retirar, por exemplo, um município do Cadastro Único de Convênios (CAUC) e que UEA interaja muito mais com a sociedade”, finalizou.
Serafim, juntamente com o deputado Dermilson Chagas (PEN), se reuniu ontem com representantes da UEA, onde conversaram sobre a crise da instituição.
