O deputado Serafim Corrêa (PSB) se manifestou contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira, 1º de abril de 2015, aprovada, ontem, 31, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmera dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) passou pela etapa mais difícil, e agora, o texto será apreciado por uma comissão especial e depois será enviado para duas votações.
“Sou contra a redução da maioridade penal porque isso não vai resolver o problema de criminalidade no Brasil. Prova disso é que as estatísticas apontam que 90% dos crimes são praticados por adultos e eles podem ser condenados à prisão e nem por isso essa questão é resolvida. Eu entendo que a prisão deve ser em último caso, como naqueles crimes contra a vida. Nos outros casos, entendo que a prisão deve ser domiciliar com a utilização de mecanismos eficientes, como o uso da tornozeleira eletrônica”, disse o parlamentar.
“Vejo com bons olhos, a linha defendida pelo Dr. Luís Carlos Valois, que é juiz da Vara das Execuções Penais, ele aborda muito bem esta questão em seus artigos. Eu sou totalmente contra a maioridade penal aos 16 anos e temo que isso venha a ser aprovado, visto que a composição do congresso é preponderantemente conservadora”, concluiu.
Relação política no Senado
Serafim também falou sobre a nossa relação política no Senado com a bancada do Nordeste. “O Nordeste tem 27 senadores, o que corresponde a um terço da Casa, portanto, nada será aprovado, se eles agirem em bloco contra ou a favor. O Nordeste quer convalidar os incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que eles concederam ao longo do tempo, mas o Governo Federal está “empurrando isso com a barriga” porque com a convalidação, é preciso a criação de um fundo em que o Governo teria que pagar aos estados que vão perder com isso”.
“Ontem, 31, os senadores do Nordeste queriam votar na matéria e estava tudo encaminhado para ser votado e aprovado, mas os senadores do Norte agiram contra o Nordeste, com isso, nossa união ficou abalada. Acho que a bancada do Norte deveria refletir sobre essa questão, porque eles nos apoiaram na votação da prorrogação da Zona Franca. É melhor nós caminharmos juntos com o Nordeste do que assumirmos essa postura errada”, alertou.
