O deputado Serafim Corrêa (PSB) discursou, durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira ( 24), sobre a crise fiscal e dos serviços públicos em que Brasil e o Amazonas vivem na atualidade. “O Brasil vive uma crise fiscal, gasta mais do que arrecada, e outra, a dos serviços públicos que são ruins e mantém a população insatisfeita”, disse o parlamentar.
Para superar e enfrentar as dificuldades das duas crises, Serafim propõe e defende o Pacto de Governança, proposto por ele, e que sugere mudanças importantes na condução do orçamento do Estado do Amazonas, possa equilibrar as contas e melhorar a qualidade dos serviços e indicadores.
“Em função da crise, em 2015, as receitas vão cair ou ficar no mesmo nível de 2014. Temos que conter as despesas. É preciso melhorar os serviços. Esse é o desafio que está colocado para todos, sem exceção.Todos têm que entender que estão dentro do Amazonas e também devem participar desse esforço”, propôs.
O deputado alertou também que a crise fiscal pode levar o estado do Amazonas a uma situação mais difícil ainda, que é a questão previdenciária. “Somente o Executivo e Assembleia estão respeitando a Constituição. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão em vias de repassar aposentados e contribuições para o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev). O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) resiste a cumprir a CF/88 e deposita os valores devidos ao Amazonprev em conta da qual é titular. Se isso fosse numa empresa, o dono estaria preso. Numa prefeitura, o prefeito estaria sendo processado por improbidade”, defendeu.
A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a todos, Executivo, Assembleia, MP-AM, TCE e TJAM a serem transparentes. “No Amazonas só o Executivo cumpre a obrigação de divulgar os seus Relatórios Fiscais no site da Secretaria do Tesouro Nacional – www.tesouro.fazenda.gov.br”, finalizou.
Texto: Assessoria do Deputado
