Uma homenagem aos advogados do Estado, em comemoração ao Dia do Advogado foi realizada durante Sessão Especial nesta quinta-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), atendendo propositura do presidente de honra do PSB, deputado Serafim Corrêa, que é economista e advogado, com o objetivo de prestigiar os profissionais que defendem a cidadania de constantes agressões.
“Tomei essa iniciativa porque, hoje, entendo que o Brasil vive várias crises: política, econômica, ética. Mas, sobretudo, vive uma crise de agressão à cidadania. O poder estatal está massacrando o cidadão. Quando falo cidadão, me refiro ao sentido de gênero. Quando descemos para a ‘espécie contribuinte’, ele está muito mais massacrado”, argumenta Serafim.
Entre outras questões, o deputado citou como exemplos a dificuldade em registrar uma candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e a importância do Estatuto da Eficiência Administrativa, desenvolvidos pela Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD), presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques. O Estatuto tramita no Senado e trata de mudanças no Código Tributário Nacional (CTN) para simplificar a arrecadação de impostos.
“Eles estão trabalhando no Estatuto da Eficiência que vai ser uma revolução. E está muitos anos à frente do que foi a Lei da Desburocratização, onde podemos destacar o conceito que você não precisa provar que é você”, exemplificando com a dificuldade de se efetuar o registro de uma candidatura no TRE-AM.
“Primeiro, se tem que imprimir e fazer e-mail digital para alimentar o sistema. Depois, tem que entregar e-mail digital e e-mail físico. Correm os três ao mesmo tempo. Vou falar de um exemplo meu. Temos 62 candidatos a vereador, além de candidatos a prefeito e a vice-prefeito. Isso deu 1.100 documentos. Isso é um absurdo! Cabe ao funcionário do TRE investigar se o candidato tem ficha suja e não o cidadão ter que provar alguma coisa”, disse.
Durante a sessão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy agradeceu a homenagem em nome de “todos aqueles que estão conosco na Ordem dos Advogados e dos advogados que dedicam seu tempo para contribuir para a advocacia amazonense. Essa é uma homenagem aos quase 12 mil advogados do Amazonas. A OAB tem como objetivo resgatar seu protagonismo histórico. Já movemos ações contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo, do aumento da tarifa de luz, por exemplo, e vamos continuar lutando pela Justiça”.
Uma placa comemorativa foi entregue ao presidente Marco Aurélio Choy e Certificados de Honra ao Mérito foram entregues aos ex-presidentes da OAB, Alberto Simonetti Cabral Neto Filho; Edson de Oliveira; Aristóteles Castro Filho; além das advogadas Paula Valério Oliveira e Omara Oliveira Gusmão, entre outros.
Texto: Assessoria do Deputado
