O projeto de lei de nº 9.327/17 que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas, aprovado na Câmara dos Deputados, foi assunto abordado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) nesta quinta-feira, 07. Ele defende a diminuição da burocracia que gera altos custos aos cofres públicos.
“Um dos maiores problemas que temos são os custos com a burocracia. E ontem (06), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesse sentido, onde a duplicata eletrônica é regulamentada. Algo moderno que nos tira do mundo analógico e nos coloca no mundo digital. Além da grande vantagem de evitar que a gente fique dependente dos protestos de duplicatas, que é uma mina de ouro para os cartórios”, defendeu Serafim.
Segundo o projeto, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), a emissão de duplicata sob a forma escritural será feita exclusivamente por entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), conforme diretrizes definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Serafim pediu que o Senado avance com a aprovação da medida e que seja sancionada o mais breve possível pelo presidente Michel Temer (PMDB).
“Os cartórios do Brasil são de 1973. Uma invenção do século XVIII e continuamos com mesmo atraso, no século XXI. Espera-se agora que o Senado aprove essa matéria o mais rápido possível e que seja sancionada para que o país possa dar um passo à modernidade”, disse.
O líder do PSB também disse que os altos custos burocráticos, junto ao comércio exterior, inviabilizam a competição no mercado internacional.
“Para se ter ideia de quanto se custa a burocracia no Brasil, no comércio exterior, as nossas importações custam algo em torno deia R$ 200 bilhões, e as nossas despesas com a burocracia, os chamados custos de conformidade, ascenderam aos R$ 90 bilhões. Já quando vamos exportar, tivemos custos de R$ 40 bilhões. Isso é um sobrepreço desnecessário que inviabiliza a economia e diminui as nossas condições de competir”, concluiu.
Texto: Luana Dávila
Foto: Marcelo Araújo
