O deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou nesta quarta-feira (21) uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para transferir da participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um ponto percentual sobre a Receita para a Defensoria Pública. O objetivo é diminuir a dificuldade administrativa que a Defensoria enfrenta, atualmente, com a escassez dos recursos. Assim, o TCE cai de 3% para 2% e a Defensoria sobe de 1% para 2%.
“Apresentei uma emenda que reduz em um ponto percentual os recursos do TCE e aumenta em um ponto percentual os recursos da Defensoria. Creio que com isso, viraremos a página e encaminhamos uma solução definitiva e duradoura para termos defensores no interior do Estado”, defendeu o líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Ainda segundo o parlamentar, a economia começa a se recuperar, mas é preciso reduzir o poder que as corporações têm sob o Estado.
“A economia brasileira começa a se recuperar. No mês passado, já tivemos uma geração de empregos, onde ocorreram mais contratações do que demissões. Isso é o início de uma retomada que tem custado muito caro ao povo brasileiro, mas ao fim, vejo que o X da economia brasileira está no papel do Estado. O Estado brasileiro é muito grande e há uma concepção equivocada do que seja Estado. Não estou aqui defendendo um Estado mínimo, estou aqui defendendo o Estado necessário, que não pode ser refém das corporações”, explicou.
De acordo com a Constituição Estadual, todos os 62 municípios precisam de, pelo menos, um defensor público atuando em cada sede, o que não é possível com a receita atual.
Texto: Assessoria do Deputado
