O deputado Serafim Corrêa (PSB) acompanhará no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário 592.891 que trata sobre o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos produzidos pela Zona Franca de Manaus, que ocorre nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF).
“Cinquenta anos depois, será definido se as empresas de componentes instaladas na Zona Franca de Manaus quando vendem para uma outra empresa produtora de bens finais localizada fora da Zona Franca, gera ou não gera crédito de IPI”, explicou o deputado.
Da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na manhã desta terça-feira (21), Serafim disse que o Brasil vive uma “insegurança jurídica”. “Os dois órgãos que cuidam dos incentivos, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) de um lado e Receita Federal de outro, depois de 50 anos, não conseguem se entender. A Suframa diz que gera crédito e a Receita diz que não gera crédito. Até agora, há três votos favoráveis à Zona Franca. Vamos aguardar a decisão”.
A grande preocupação, segundo o deputado, é que as empresas de insumos do Polo Industrial de Manaus (PIN) migrem para São Paulo, caso o julgamento seja contrário. “Se o parecer for favorável, isso dará segurança às empresas e atrairá novos mercados, mas se a decisão for contrária, um terço do Distrito Industrial vai embora para São Paulo”, finalizou.
O julgamento está previsto para começar às 14h, no horário de Brasília e poderá ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça.
Texto: Assessoria do Deputado
