O deputado Serafim Corrêa (PSB), presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul (Cicem) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), irá acompanhar no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta quarta-feira (22), o julgamento do Recurso Extraordinário 592.891 que trata sobre o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos da produção proveniente da Zona Franca de Manaus.
Para Serafim, o julgamento é decisivo para a economia do Amazonas. “Este recurso extraordinário vai ser julgado com repercussão geral. Será definido se haverá geração de crédito quando empresas de componentes de Manaus vendem seus produtos para o restante do país”.
O presidente da Cicem acredita que, caso o julgamento seja contra a Zona Franca, aproximadamente um terço das empresas migrarão para São Paulo. “A Zona Franca irá fazer 50 anos e há 50 anos temos a briga entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Receita Federal de outro. Dois órgãos do próprio governo que não conseguem se entender, e agora, finalmente, o STF vai tomar uma decisão. Por enquanto, está 3×0 a favor da Zona Franca. Esperamos que nesta quarta, isso seja definido de uma vez por todas. Se for a favor, isso dará segurança às empresas e atrairá novos mercados, mas se a decisão for contrária, um terço do Distrito Industrial vai embora para São Paulo”, finalizou.
Texto: Assessoria do Deputado
