Após a aprovação do projeto de lei 5.919/2019, no Senado, para criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para atender o estado Minas Gerais, antes pertencente ao TRF da 1ª Região, que inclui o Amazonas, unidades da Justiça Federal de Tefé e Tabatinga serão fechadas para compor a nova estrutura da capital mineira.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) lamentou a medida, durante sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia do Amazonas, e disse que “o grave problema da Amazônia é ausência de estado brasileiro”.
“Isso foi um grande acordo mineiro. O ex-presidente do STJ, João Noronha, que é mineiro, mandou o projeto para criação do TRF6. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também é mineiro, designou para relator Antonio Anastasia, que também é mineiro, e todos ‘ciscaram para dentro’”, explicou Serafim.
De acordo com o projeto de lei, o TRF da 6ª Região abrangerá o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes, cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, e cerca de 200 cargos em comissão.
“Você não consegue tirar a carteira de identidade no interior. Não consegue tirar a carteira de motorista. Como você é cidadão? A criação da vara federal de Tefé e Tabatinga foi um avanço pela presença do estado brasileiro numa área do tráfico de drogas. É importante ter um juiz federal em Tefé e em Tabatinga, mas agora esses cargos foram remanejados para o TRF6”, lamentou o parlamentar pelo retrocesso.
O TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília, abrange atualmente, além de Minas Gerais, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.
“O argumento é que separando o TRF6, ou seja, tirando Minas Gerais, o estado vai levar metade do acervo do TRF1 e, eles remanejaram cargos do TRF1 para implantar o TRF6. Eles remanejaram, por exemplo, cargos de Tefé e Tabatinga. Não sei se a saída desse acervo do TRF1 para o TRF6 vai ter os efeitos que os mineiros dizem que vão. Ou se isso será mais uma desculpa entre os mineiros para que tenham cargos de desembargadores federais em Belo Horizonte. Lamento que para dar status à Minas Gerais tenham se fechado unidades da Justiça Federal do interior do Amazonas”, concluiu.
