Com dispensa de licitação, o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) contratou a empresa Voll Pilates Comércio e Serviços Ltda para ministrar um curso de pilates, em São Paulo, para uma servidora da Corte de Contas. Em discurso na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) na manhã desta quinta-feira, 2, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez um apelo para que o órgão recue da contratação.
O Despacho com a inexigibilidade de procedimento licitatório referente à contratação da empresa Voll Pilates Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$ 1,5 mil, para que servidora da Diretoria de Saúde do órgão faça o curso em São Paulo de 13 a 16 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial do Tribunal do dia 30 de novembro.
“Tenho o maior respeito pela instituição Tribunal de Contas do Estado e por ter respeito a essa instituição quero fazer um apelo de algo que recebi e isso está rodando nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp e não faz bem ao TCE-AM, pois acima de tudo ele não pode dar espaço para ser alvo de críticas como ele está sendo”, disse Serafim.
“Isso daí expõe o TCE-AM, as pessoas levam isso na galhofa e não fica bem para o TCE-AM dar esse exemplo. Porque imaginem se agora todas as secretarias resolverem fazer a mesma coisa: tornar inexigível a licitação para mandar servidores fazer curso de pilates em São Paulo. O Tribunal de Contas não poderá reprimir ninguém, já que ele deu o exemplo, portanto, quero fazer um apelo ao TCE, pois provavelmente isso passou despercebido e como o curso só inicia no dia 13, cancelem essa inscrição, cancelem essa ida da servidora”, completou o deputado.
Líder do PSB no parlamento estadual, Serafim afirmou que o volume de serviço na Corte de Contas é grande e provavelmente essa contratação passou despercebida.
“Mas na hora que o fato foi percebido pela sociedade, que as pessoas se mobilizam e ironizam a ação do TCE, isso é ruim para o órgão. E sendo o Tribunal um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa no que diz respeito à prestação de contas, faço um apelo à direção do TCE-AM para que suspenda essa inscrição e isso não ocorra, porque senão terá sido um péssimo exemplo para aqueles que são fiscalizados pelo TCE-AM”, concluiu o parlamentar.
Abaixo, a publicação no Diário Oficial do TCE-AM:
