O deputado Serafim Corrêa (PSB) quer que o Ministério Público Estadual (MP-AM) investigue o Governo do Estado e prefeitos do interior sobre o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Em 2017, Estado e municípios, receberam por meio do Fundo, R$ 4 bilhões, que deve ser destinado, em parte, ao pagamento do salário dos professores.
O pedido do parlamentar foi feito diretamente ao procurador-geral do MP-AM, Fábio Monteiro, que esteve na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), na manhã desta quarta-feira (28), para apresentar relatório anual das atividades do órgão.
“O Fundeb sem transparência não funciona, e aí o papel que o MP-AM exerce é muito importante, pois cabe a ele fazer a cobrança. E olhem o que ocorre – mais da metade dos municípios do interior ainda não apresentou a prestação de contas do Fundeb do primeiro bimestre do ano passado, então questiono o procurador-geral do MP-AM, pois há um evidente desrespeito a lei por parte do governo e prefeitos, o que o MP pode fazer na direção de solucionar esse conflito? Os promotores do interior não viram nada?”, perguntou o deputado.
O líder do PSB na ALE-AM afirmou ainda que são constantes os relatos de professores do interior que ao procurar promotores das comarcas, como canal para fiscalizar a aplicação desse recurso federal na educação, recebem como resposta, que essa não é uma atribuição do Ministério Público .
“Para que vocês tenham noção da magnitude do valor, em 2017, entraram nas contas do governo do estado e dos municípios do interior, R$ 4 bilhões. Aí é duro para um professor lá em Beruri procurar um promotor que diz que não tem nada a ver com isso. Sei que esse é um assunto delicado, sensível, mas temos aí um impasse do Governo do Estado com os professores, exatamente porque o poder executivo está absolutamente tonto e nem sabe quanto entrou na conta deles. Eu sei primeiro que eles, e não sou melhor do que ninguém. Então novamente questiono – Os promotores do interior tem condições de fiscalizar isso?”, alertou Serafim.
O deputado concluiu pedindo bom senso do governador Amazonino Mendes e diálogo aberto com os professores da rede estadual de ensino, que estão em greve, e pedem reajuste salarial digno.
Em 2017, o estado recebeu, por meio do Fundeb, R$ 267 milhões no primeiro bimestre. No mesmo período deste ano, o governo estadual recebeu R$ 393,8 milhões, o que representa um aumento de 47% em comparação ao ano anterior.
Cartilha do Fundeb
O deputado Serafim Corrêa (PSB) aproveitou o encontro com o procurador-geral do MP-AM, Fábio Monteiro, e entregou 150 exemplares da Cartilha do Fundeb, de sua autoria, para ser repassada aos promotores e procuradores da capital.
“Vou mandar a todos os promotores do interior um exemplar, e repasso também aos promotores da capital cópia da cartilha, para que possam acompanhar essa situação”, disse Serafim.
MP-AM promete ação em parceria com órgãos federais
Em resposta aos questionamentos do deputado Serafim Corrêa (PSB), o procurador-geral do MP-AM, Fábio Monteiro, afirmou que “diversas medidas serão adotadas” em breve, referente a aplicação dos recursos do Fundeb, na capital e no interior, numa ação em parceria com o Ministério Público Federal (MPF-AM).
Confira o discurso:
Texto: Janaína Andrade
Foto: Marcelo Araújo
