O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) vai apresentar uma Emenda Substitutiva ao projeto encaminhado pelo Governo do Estado que pede autorização da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) para abrir crédito especial de R$ 1 milhão no orçamento vigente para a construção de um prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Após receber um ofício do presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, explicando como será aplicado o recurso, Serafim afirmou em discurso na tribuna da ALE-AM na manhã desta quarta-feira, 22, que o governo errou ao redigir a proposta.
“O governo errou quando enviou o projeto dizendo que era para construir um prédio, vou adequar a redação da matéria, por meio de uma emenda substitutiva, e colocar que o crédito de R$ 1 milhão seja utilizado na “demolição de imóvel existente e construção de muro de arrimo e limpeza do terreno”. Vou também apresentar uma emenda supressiva excluindo o parágrafo 3º, que autoriza a suplementação, quer dizer, do jeito que o governo mandou, ele iria criar a ação para construção do prédio e já ficava autorizado futuramente abrir o crédito suplementar”, disse Serafim, que é o relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
No ofício encaminhado ao parlamentar, o presidente do TCE diz que a Corte de Contas adquiriu um terreno ao lado da sede do tribunal com o objetivo de “expandir suas atividades”, entretanto, após a compra, “alguns problemas foram identificados como princípio de rompimentos de muro de contenção em virtude do encharcamento do terreno, ausência de muro de divisa dos fundos do terreno que deixa o imóvel exposto, além da identificação de que o imóvel está sendo usado por moradores de rua e/ou usuários de drogas.
De acordo com Mário de Mello, “para sanar os problemas acima identificados, bem como visando proteger e zelar o patrimônio público, foi necessário prevê para este exercício e para o ano subsequente a execução de serviços como limpeza de terreno, demolição da edificação existente, recuperação do muro de contenção e execução do muro de divisa dos fundos do terreno”.
Conforme o documento, a abertura do crédito no valor de R$ 1 milhão “não se refere necessariamente à construção de um prédio”, mas a realização de serviços de manutenção do patrimônio público.
“Nós somos os guardiões da legalidade. Não podemos aprovar uma coisa quando o próprio TCE diz que é outra coisa que ele quer. Então, repito: apresentarei uma emenda substitutiva trazendo para a realidade, tirando essa história de construir um prédio anexo. O Brasil não vive um momento em que a gente possa estar gastando dinheiro, torrando dinheiro com prédio anexo, aliás, o TCE tem as melhores instalações de todos os órgãos do Amazonas. Não há órgão mais bem estruturado que o TCE. Construir um prédio anexo para ampliar isso é muito complicado”, concluiu Serafim.
Abaixo, o ofício encaminhado pelo TCE-AM:
