Da tribuna da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), o deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB, fez um alerta na manhã desta quarta-feira, 3, para a tentativa de estelionato praticada por advogados contra professores da rede estadual de ensino aptos a receber o pagamento de precatórios referente ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), atual Fundeb.
“Com relação a essas pessoas que estão coletando procurações e enganando esses professores e professoras, estamos falando de profissionais da educação que já são idosos, que não merecem ser enganados. É preciso ser dito, agora, que essas pessoas são desonestas, são estelionatários, porque estão vendendo uma coisa que não existe. Não é preciso nenhum professor contratar advogado e nem pagar 10% ou 15% e nem dar procuração para advogado receber esses valores”, alertou o parlamentar.
O líder do PSB na Casa Legislativa disse que irá realizar um levantamento dos advogados que estão sendo denunciados por professores.
“Eu estou correndo atrás para ver se identifico quem são esses profissionais e vou denunciá-los da tribuna da Assembleia Legislativa à OAB Amazonas, porque a Ordem dos Advogados tem que puni-los. Isso é um crime contra os professores e mais do que isso, contra professores idosos”, condenou o deputado.
Projeto de Lei
Serafim Corrêa reafirmou que a expectativa é de que o governo estadual envie o projeto que regulamenta o pagamento de precatórios do Fundef aos professores nesta semana.
“Espero que o mais rápido possível chegue a esta Casa o projeto de lei e chegando aqui, por óbvio, não creio que nenhum colega deputado se oponha a que tramite em regime de urgência para que possamos dar celeridade a esse assunto e esses professores possam receber esses valores. Uma boa parte desses professores vêm do século passado, de 1997, 1998, 1999 e, inclusive, parte dessas pessoas já até faleceu, ou seja, quem vai receber é o viúvo, a viúva ou até os filhos, que são herdeiros, o que é um constrangimento enorme”, observou.
Na segunda-feira à noite, o deputado divulgou que já estava depositado na conta do Estado mais R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef.
