SERÁ MESMO?
Até agora o que se ouviu é de que com a privatização o preço da energia vai subir. Agora vem uma informação exatamente ao contrário. Será isso mesmo? Importante conhecer os argumentos dos dois lados.Serafim Corrêa
Pelos cálculos de Edvaldo Santana, presidente-executivo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), as tarifas de energia elétrica cairiam 5% após 2 anos com a privatização da Eletrobras. Apesar de considerar a venda da estatal a prioridade do setor, Santana afirma que o governo não conseguirá concluir a operação neste ano.
“A principal razão é política. A outra é técnica mesmo, pois são muitas etapas e nada disso foi feito ainda. O governo vai se empenhar muito, mas dificilmente vai conseguir. Eletrobras não faz mais sentido. A holding e as subsidiárias só geram custos“, disse em entrevista ao Poder360.
O alívio nos preços de energia elétrica daria fôlego para o desenvolvimento da indústria. As tarifas são 1 entrave para recuperação da economia. Investidores estão deixando de construir novas plantas ou migrando a produção para países vizinhos, como aconteceu no setor de alumínio.
Para Santana, que foi diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por 8 anos, as perspectivas para 2018 não são boas. Além da preocupação com o nível de água nos reservatórios, o setor elétrico espera aprovação do novo marco regulatório e mudanças na lei do gás, que estão travadas no Congresso Nacional. A expectativa é que o custo da energia fique ainda maior em 2018. Assista a 1 trecho da entrevista em vídeo:
Leia a entrevista completa:
No ano passado, o custo da energia elétrica pesou na conta da indústria. Quais foram as consequências dos aumentos das tarifas?
O aumento médio da tarifa em 2017 foi quase 11%. Para Indústria foi quase 14%. Para algumas indústrias, aquelas que consomem muita energia, 40% do custo total da produção é energia. Temos alguns casos que o investidor faria uma nova planta e vai deixar de fazer em 2018 para pagar energia elétrica. Por exemplo, indústria de alumínio. A Alcoa saiu do Brasil por causa do custo da energia elétrica.
Qual perspectiva para 2018?
A situação vai ser semelhante ou pior em questão do aumento nas tarifas de energia. É provável que em 2018. Se não chover muito nesses 2 meses de período úmido, o setor elétrico que vai atrapalhar o grande crescimento da economia.
Os dados apontam pequena melhora nos níveis dos reservatórios e possibilitaram a Aneel estabelecer bandeira verde. Qual reflexo isso tem para o cenário?
Essa bandeira significa estimular o consumo. Se a bandeira vermelha não fosse uma regra prevista na resolução a se cumprir, a rigor, seria necessário conter o consumo para que a situação em 2018 fosse mais confortável. Pela resolução, não vale a quantidade de água que tem no reservatório e sim a quantidade que entra.
É necessário atualizar o mecanismo de acionamento das bandeiras tarifárias?
Não tinha que levar em conta apenas o fluxo de água que entra e sai, mas também a quantidade de água que tem no reservatório. Pelo menos enquanto o reservatório estivesse abaixo de 50%, manter a bandeira vermelha não deveria depender de uma conta burocrática, mas de uma decisão firme.
A alta nas tarifas aumenta a migração para o mercado livre?
Quanto maior a tarifa, maior a migração. Hoje só não tem mais consumidores migrando, porque não tem energia no mercado livre. Mas, acho que esse ano vai aumentar porque algumas usinas eólicas e PCHs [Pequenas Centrais Hidrelétricas] estão construindo para ofertar energia, por conta dos preços baixos nos leilões de energia.
Quais entraves no mercado livre?
O BNDES exige contrato de no mínimo 10 anos para o investidor fazer o projeto. No ambiente livre, não existe contrato de 10 anos, no máximo de 5 anos. Porque o empresário não sabe se vai estar ali depois de 5 anos. É uma burrice não financiar porque energia sempre vai ter alguém querendo. Não entendi essa exigência. Acho que é até meio ideológica. O principal gargalo do mercado livre é dificuldade de financiamento.
Quais os desafios e prioridades do setor?
A prioridade é a privatização da Eletrobras, que seria uma mexida importante no setor elétrico, depois priorizaria o Gás para Crescer, a reforma da lei do gás, e logo depois, a consulta pública 33 [novo marco regulatório do setor]. Mas, sem procurar ser tão audacioso. Começaria com a liberação do mercado, antes de fazer outra coisa. Para que os pequenos consumidores possam ter mais facilidade para ir para o mercado livre.
O governo vai conseguir privatizar a Eletrobras este ano?
Não. Dificilmente a privatização sai neste ano. A principal razão é a política. A outra é técnica mesmo. Já atuei em programa de privatização e é difícil fazer isso em uma empresa como a Eletrobras. Mesmo sem ter problemas políticos, são diversas etapas e nada disso foi feito. Por exemplo, o caso da Tractebel [geradora de energia privatizada em 1998], mesmo quando tudo isso era facilitado e não tinha nada se opondo levou 9 meses. Acho que o governo vai se empenhar muito, mas dificilmente sai este ano.
Continuar com a Eletrobras e subsidiárias pode ser um atraso para o setor?
Eletrobras hoje não faz mais sentido. Quando a empresa gerenciava os fundos setoriais ainda poderia fazer algum sentido. Ela e as subsidiárias só geram custos. Privatizar a Eletrobras, em 1 primeiro momento, aumenta a tarifa. Mas, em diante só reduz os custos.
Em quanto tempo demoraria para vermos impacto e uma possível redução?
2 ou 3 anos.
Tem uma projeção de quanto poderia ser essa redução?
Considerando a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] deste ano, R$ 19 bilhões, cerca de R$ 8 bilhões é da Eletrobras. A receita total de fornecimento ficou em torno de R$ 150 bilhões. Então, representa cerca de 5% de redução na tarifa, apenas com a saída da Eletrobras e subsidiárias, para todos os consumidores. Existem outros custos que não envolvi nessa conta.
A Lei do Gás Natural também continua travada no Congresso. Essas mudanças na legislação abririam o mercado nacional?
No Maranhão tem uma indústria de alumínio que está localizada na boca da mina de gás. O empresário consome gás direto, não utiliza 1 metro do gasoduto da distribuidora, mesmo assim paga uma fortuna do custo de distribuição. A nova lei do gás e maior transparência no transporte baixa os custos do gás natural e criação do mercado livre. Atrasar o projeto, significa atrasar ainda mais esse cenário positivo para a indústria.
Há receios de que não seja aprovado?
Tenho muito receio. O problema também político o problema, mas é uma coisa secundária. As distribuidoras estaduais, que cobram sem prestar o serviço, não querem perder esse monopólio. Então, elas atuam, via deputados, para parar o processo.
2018 é ano eleitoral e tem pautas prioritária no Congresso para o governo, como a reforma daPrevidência. Isso pode significar uma dificuldade em aprovar as pautas do setor elétrico?
O governo teve boas ideias, lançou várias propostas, mas é 1 ano complicadíssimo para aprovar essas coisas. A recepção da medida provisória 814 [que incluiu a Eletrobras e subsidiárias no Plano de Desestatização Nacional] mostrou como essas coisas serão complicadas.
