Fonte: Poder360.com.br – Por Leila Coimbra
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
Extensão do prazo aumenta expectativa de arrecadação.
Governo e Congresso estão com dificuldades para fechar 1 acordo sobre as condições do Refis, programa de perdão de dívidas das empresas criado pela MP 783. Diante do impasse sobre as regras e estimativa de arrecadação, devem prorrogar o prazo de inscrição por 90 dias: de 31 de agosto para 30 de novembro.
A prorrogação daria 1 alívio para os empresários –que passam a ter mais tempo para aderir– e para o governo, já que com o maior prazo para novas adesões pode aumentar a perspectiva de arrecadação enquanto ainda negocia.
A equipe econômica quer 1 programa de refinanciamento em que os devedores quitem ao menos 20% dos débitos em 2017 para poder refinanciar o restante em até 175 meses. Isso representaria cerca de R$ 13 bilhões em arrecadação ainda neste ano. O valor seria essencial para salvar parte do caixa do Tesouro e ajudar o governo a atingir a meta fiscal no ano, mesmo que represente uma queda de receita nos próximos anos.
O empecilho maior está no Congresso. As modificações propostas no texto pelo relator da MP 783 na comissão especial do Congresso, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), beneficiam os devedores e derrubam a estimativa de receita do Tesouro com a medida para R$420 milhões neste ano.
Segundo o deputado, o adiamento até 30 de novembro seria uma alternativa favorável, já que ainda não há consenso entre Planalto e congressistas sobre novas regras. O governo quer a votação da medida na comissão já nesta semana, até 18 de agosto. O relator acha improvável.
“Depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Acho difícil porque a Fazenda sabe que não existe a possibilidade de arrecadação de R$ 13 bilhões desde o início, mas quer derrubar todas as emendas dos congressistas na comissão”, diz Cardoso Jr..
Para forçar a equipe econômica a ser mais amigável aos empresários inadimplentes, alguns líderes de bancadas no Congresso acenam com a obstrução à aprovação de uma outra medida provisória importante para o governo: a 777, que acaba com a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), taxa mais baixa de juros do BNDES, e cria a TLP (Taxa de Longo Prazo), cujos percentuais são mais próximos dos juros praticados por bancos privados.
Essa medida elimina os subsídios do Tesouro aos empréstimos do BNDES e diminui o endividamento do governo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ao Poder360 que acredita que nesta semana será possível finalizar 1 novo texto para o Refis no meio termo entre as condições iniciais e as propostas na Comissão.
O governo precisa de uma perspectiva melhor da arrecadação possível com o Refis para anunciar ainda nesta semana a nova meta de déficit fiscal.
Enquanto Meirelles acredita ser possível aumentar o atual déficit primário de 1 rombo de R$ 139 bilhões para algo inferior a R$ 159 bilhões, integrantes da equipe política do Planalto defendem o déficit em torno de R$ 170 bilhões.
