Da Agência Brasil, por Ivan Rachid:
Brasília – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou hoje a ideia do governo de fazer uma reforma tributária “em paralelo” ou “fatiada”. O primeiro passo dessa reforma fragmentada trata da diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para os produtos importados.
“O governo está trabalhando uma proposta de reforma composta de várias iniciativas, vários projetos em paralelo, ou fatiada. Para começar, o que estamos discutindo se insere nessa lógica” disse o secretário. De acordo com ele, a alíquota diferenciada do ICMS praticada por alguns estados na importação está tirando a competitividade dos produtos brasileiros e acirrando a guerra tributária entre os estados.
Inicialmente, o governo tinha proposto a redução a zero da alíquota do ICMS interestadual. No entanto, após conversa com os estados, a proposta foi reformulada para fazer uma redução gradual da alíquota do ICMS dos atuais 12% para até 2%. A partir do ano que vem, a alíquota passaria de 12% para 8%, em 2013 seria reduzida para 4% e, em 2014, passaria para 2%.
A ideia do governo, segundo Barbosa, é promover essa “reforma fatiada” por meio de projetos de resolução do Senado. Ou seja, como a Casa representa os estados, há essa brecha na legislação para alterar as alíquotas dos impostos interestaduais sem a necessidade de tramitação também pela Câmara o que, na prática, funcionaria como uma reforma tributária.
‘São quatro grande eixos de discussão. Primeiro, a questão do ICMS, que trata de unificar e simplificar o sistema tributário estadual. Essa discussão é própria para ser feita no Senado. O Senado pode fixar alíquota por resolução mínima e máxima, pelo fato de os estados estarem representados de maneira igual na Casa”.
Os outros eixos da reforma fatiada seriam o PIS/Cofins e a devoluçao mais rápida dos créditos de importação, o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual, além da desoneração da folha de pagamento.
Comentário meu: A Secretaria de Fazenda do Amazonas deve fazer as projeções do que significarão essas mudanças para o caixa do Estado. Só ela dispõe de todos os dados para as devidas simulações. Agora uma coisa é certa: com alíquota de 2% nas operações interestaduais o Amazonas perde mecanismos de atração de novos empreendimentos que hoje dispõe através da Lei de Incentivos Fiscais que concede crédito presumido que termina sendo repassado em favor de empresas fora do estado diminuindo, portanto, a arrecadação de quem compra os nossos produtos. Por outro lado, a arrecadação aqui tende a crescer de vez que o crédito presumido também vai cair, mas só tendo todos os dados será possível fazer as contas e chegar a uma conclusão. É bom fazer logo as contas para orientar a nossa bancada. A do Nordeste inteiro está a favor porque ele ganha com isso. Eles já fizeram as contas.
