Por Marina Silva
Chegam do Rio de Janeiro quatro notícias cujos significados são contraditórios e reveladores do drama da segurança pública naquele Estado (e não somente lá):
1) Poucos meses depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli -cometido por um grupo de policiais, do qual fazia parte um tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, comandante de batalhão-, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), ameaçado pelas máfias policiais que denunciou, deixou temporariamente o país até que sua segurança seja reforçada;
2) A Polícia Federal prendeu policiais civis e militares que escoltavam traficantes do bairro da Rocinha;
3) Desmontada sua proteção policial, o líder do tráfico daquela área foi preso;
4) O governo estadual anuncia a implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Rocinha.
As duas últimas informações são positivas; a primeira, negativa; e a segunda, inquietante. Combinadas, elas mostram como são importantes e eficientes as polícias quando cumprem seu dever constitucional e servem à cidadania, protegendo direitos e liberdades, e especialmente a vida.
Por outro lado, revelam que segmentos policiais criminosos representam, no Rio de Janeiro, o maior obstáculo ao êxito de uma política de segurança efetiva, responsável, cidadã, respeitosa da lei e dos direitos humanos.
A conclusão é evidente: para que juízes e deputados honestos atuem em segurança e para que o bom programa das UPPs alcance a escala e a continuidade de uma política pública, é preciso transformar profundamente as polícias. Os exemplos que se multiplicam têm demonstrado que os problemas nas polícias não se reduzem a casos isolados.
Sublinho uma questão, por sua urgência: o recrudescimento das ameaças à vida do deputado estadual Marcelo Freixo. Ele foi responsável pela CPI das Milícias, em 2008, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que resultou na denúncia de mais de 200 pessoas e em várias prisões de policiais, ex-policiais, deputado e vereador.
A atuação firme e corajosa de Marcelo Freixo em defesa dos direitos humanos e da legalidade democrática é exemplo para as jovens lideranças políticas do Brasil.
Se queremos combater a violência e retomar, pela lei, os espaços de cidadania tomados e ultrajados pelo crime organizado, pelas milícias, pelo tráfico de drogas, temos de começar pelas entranhas do próprio Estado.
Isso significa: sem conciliações espúrias com o crime ou com o desrespeito aos direitos humanos; sem complacência e com todo o peso da autoridade de que estão investidas as instituições do Estado.