Do d24am.com, por Beatriz Gomes:
Proposta de acréscimo de 19% na tarifa é rejeitada e outra de audiência pública será estudada
Manaus – Uma proposta de reajuste de 19% e uma audiência para discutir a planilha de cálculo da nova tarifa de energia que já está em vigor foram as sugestões apresentadas pelos órgãos autores da ação popular contra o reajuste anual, na audiência de conciliação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletrobras Distribuição Amazonas na Justiça Federal do Amazonas, nesta sexta-feira. A concessionária refutou o reajuste proposto enquanto a Aneel pediu 30 dias para responder se vai realizar audiência pública.
De acordo com a Eletrobras Distribuição Amazonas, mais da metade do que é arrecadado com a tarifa é destinada à compra de energia elétrica no sistema para a distribuição no mercado local. “A parte da conta de energia que cabe à empresa chega a ser menor que os impostos que pagamos pela prestação do serviço”, argumentou a diretora comercial, Andressa Oliveira.
Segundo a diretora, 59,9% do valor da fatura paga pelo consumidor é destinado à geração de energia, 16,6% é para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 12% fica para o custeio da empresa, 9,7% vão para os encargos setoriais e 1,8% para transmissão da energia.
Na avaliação da secretária Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), Rosely Fernandes, o reajuste deveria ser de 19%. “Fizemos um estudo em cima dos indexadores econômicos de acordo com o acumulado da inflação de novembro de 2014 a novembro de 2015, que é de 10,33%, mais o percentual correspondente aos custos de energia apontado pela empresa”, explicou Fernandes. Para a secretária, é preciso levar em consideração ainda que a ligação do Amazonas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) ainda não está completa.
A distribuidora não acatou a proposta argumentando que o cálculo da tarifa é realizado pela agência reguladora e não cabe à empresa.
A força-tarefa, que uniu nove órgão de defesa do consumidor em uma ação contestando o reajuste, apresentou em seguida outra proposta para que a Aneel realize audiência pública para discutir a planilha de custos e os cálculos utilizados para definir o reajuste. “A Aneel e a concessionária se pautaram por aspectos legais para fazer os cálculos aritméticos, mas do ponto de vista da lei a audiência é necessária”, disse o procurador da República, Rafael Rocha.
De acordo com o contrato de concessão da Aneel, as audiências públicas só devem ser realizada de quatro em quatro anos nos casos de revisão tarifária, quando os cálculos são revistos, porém nos casos dos reajustes anuais é necessário somente a aprovação do conselho de consumidores da empresa. Os órgãos de defesa do consumidor insistem que a lei determina a audiência pública nos dois casos.
Para a secretária do Procon, é possível reverter o reajuste de 38,8% para tarifas residenciais, em vigor desde 20 de janeiro, após a liminar que suspendia o aumento ter sido derrubada. A distribuidora agora cobra o retroativo dos meses de novembro a janeiro parcelado em seis vezes.
O presidente da Eletrobras Distribuição Amazonas, Antonio Carlos Faria de Paiva, destacou que a concessionária tem a 18ª tarifa mais barata entre as 60 empresas distribuidoras de energia elétrica no Brasil e, que o reajuste da energia no Amazonas ficou abaixo da média nacional, em 2015. “O reajuste médio da tarifa no Brasil foi de 51%. Aqui no Amazonas o aumento foi de 38,8% para as residências e de 42,5% para a indústria”, lembrou o presidente, informando que todas as planilhas relativas ao cálculo da tarifa de energia estão à disposição de qualquer cidadão no site da Aneel.
A agência pediu um prazo de 30 dias para levar a proposta ao colegiado. Não houve conciliação entre as partes do processo quanto ao reajuste. Uma nova reunião será marcada pela Justiça Federal.
Comentário meu: A ELETROBRÁS está omitindo a principal razão pela qual tudo fará para manter o aumento da energia elétrica: esse é o primeiro passo para a privatização dos serviços de distribuição de energia. A tarifa tem um aumento brutal agora, que é para quando a empresa privada assumir a distribuição não precisa mais se indispor com o grande público.
Para entender melhor, leia o post abaixo :
AMAZONAS ENERGIA: entenda o roteiro da sua “privatização”, até porque já vimos este filme.
