O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) apresentou nesta quarta-feira (30) um Projeto de Lei (PL) que destina 20% dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para a construção e manutenção de aterros sanitários no interior do Estado. A ideia é dotar os municípios de verbas para resolver um dos grandes desafios enfrentados por eles, que é dar uma destinação correta aos resíduos sólidos coletados.
De acordo com o parlamentar, com exceção de Manaus e Carauari, que possuem aterros sanitários licenciados, todos os outros 60 municípios do Estado jogam seus resíduos em lixões a céu aberto. Ele explicou que isto acontece porque os governos federal e estadual não dão prioridade a políticas públicas destinadas a esta questão. Já os municípios, que são os principais prejudicados com o problema, não possuem recursos suficientes para construir os aterros.
“Se o projeto for aprovado, teremos recursos específicos para serem investidos pelos municípios. Isto ajudaria a resolver este problema, que hoje traz prejuízos graves para as cidades”, disse. Marcelo Ramos destacou os exemplos dos municípios de Parintins e Codajás. O primeiro teve o aeroporto interditado para pousos e decolagens diurnos, para evitar acidentes com urubus que circundam o lixão próximo a pista. Já o segundo perdeu parte da criação de peixes em cativeiro após a poluição dos rios.
Na opinião do socialista, é inadmissível que nenhum centavo dos recursos do FTI tenha sido investido em aterros sanitários no interior. O fundo, que é gerido pelo governo do Estado e composto por recursos arrecadados junto a empresas instaladas no Amazonas, arrecadou entre 2004 e 2009 cerca de 1,4 bilhões de reais. “Verba que deve ser investida para o desenvolvimento do interior, e que, por isso, não pode deixar de suprir uma necessidade tão importante como esta”, explicou.
Recursos Federais
Marcelo Ramos também propôs que a Aleam faça uma indicação ao Ministério das Cidades para viabilizar recursos do governo federal que sejam utilizados na construção destes aterros. “Na verdade, já existem linhas de crédito especificamente para isso, mas elas só são liberadas pelo ministério para consórcios de municípios. O problema é que no Amazonas não dá para construir um único aterro para duas ou três cidades. As distâncias geográficas são enormes. É preciso modificar esta regra”, indicou.
Como contrapartida, Marcelo aponta que os municípios devem se comprometer em criar planos concretos para a construção destes aterros. Ele lembra que as prefeituras são legalmente obrigadas a se comprometer com uma política de resíduos sólidos, mas apenas 31 das 62 prefeituras do Estado apresentaram projetos neste sentido. O deputado também citou que 97% dos resíduos sólidos são recolhidos no Brasil, mas apenas 5% recebe destinação correta.
Clique aqui e leia o projeto apresentado hoje.
Da assessoria do deputado Marcelo Ramos.
