O deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou, nesta terça-feira (18), balanço dos últimos três meses dos repasses executados pelos Governos Estadual e Federal aos municípios do Amazonas. Manaus saltou de R$ 202,7 milhões em janeiro para R$ 217,6 milhões em março. Já no conjunto de municípios houve uma queda de R$ 291,2 milhões em fevereiro para R$ 243,6 milhões em março.
Serafim disse que, a transparência nas contas públicas, é fundamental para que a população possa cobrar do Poder Executivo sobres a correta aplicação desses recursos. “A divulgação dessas informações é para que, a sociedade civil e o Poder Legislativo de cada município, possam cobrar o Executivo como esse dinheiro é aplicado. Os municípios têm dificuldades e todos nós sabemos, que eles têm mais obrigações do que recursos, mas a verdade é que o mínimo eles estão recebendo. Com essas informações, entendo estar colaborando com a transparência para permitir que todos possam exercer a sua cidadania.”
Esses números vêm sendo disponibilizados, mensalmente, desde o lançamento da Cartilha da Transparência, Controle Social e Cidadania elaborada por Serafim Corrêa e sua equipe de comunicação. A cartilha também está disponível na versão digital através do aplicativo ‘Deputado Serafim’.
O parlamentar também lembrou que, irá apresentar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para transferir da participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um ponto percentual sobre a Receita para a Defensoria Pública. Assim, o TCE cai de 3% para 2% e a Defensoria passa de 1% para 2%. “Firmo meu compromisso com a Defensoria e quando a LDO chegar, apresentarei a emenda que já conta com o apoio de alguns deputados desta Casa, no sentido de que definitivamente possamos resolver a questão da Defensoria”, finalizou o deputado.
Texto: Assessoria do Deputado
