Fonte: Valor.com.br
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Valor que considera que o ideal seria o Brasil ter metade do nível atual de gastos tributários (renúncias fiscais), que no ano passado, segundo dados da própria Receita, somaram R$ 270,4 bilhões no âmbito da União.
A afirmação de Rachid foi feita após reunião fechada com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na qual apresentou os dados da arrecadação neste ano e defendeu “combater a história do gasto tributário”. “Onde tem gasto tributário, quem paga são os outros contribuintes”, afirmou.
Para ele, o gasto ideal estaria na casa dos R$ 130 bilhões a R$ 140 bilhões ao ano, nível máximo que foi praticado no Brasil nos anos anteriores a 2008. O secretário reforçou que o padrão internacional é de um gasto tributário em torno de 10% da arrecadação anual e defendeu que o Brasil caminhe nessa direção. Em 2017, a arrecadação federal somou R$ 1,34 trilhão. Ou seja, os R$ 270 bilhões de renúncias representaram cerca de 20% das receitas do governo.
Na reunião com os parlamentares, Rachid manifestou apoio a projetos que tramitam no Congresso que tratam de resultados de gastos tributários no Brasil. A Receita tem discutido algumas propostas, como a do deputado Esperidião Amin (PP-SC) para revisar e dar transparência a esses gastos, incluindo os que já existem. Nesse caso específico, o Fisco ainda discute alguns ajustes no texto, mas Rachid também destacou a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado do texto relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que trata dos critérios para concessão de benefícios fiscais.
“Apesar das restrições impostas pelo texto constitucional e pela LRF à concessão de benefícios tributários, ainda prolifera o uso de benefícios tais como redução de alíquotas ou isenção de tributos em favor de determinados setores ou atividades, sem a necessária avaliação dos custos incorridos nem dos benefícios alcançados, o que termina por levar a um uso ineficiente dos limitados recursos públicos e fazer com que muitos desses gastos tributários se sustentem apenas devido à organização e à pressão dos setores beneficiados”, disse Monteiro em seu relatório aprovado pela CAE na terça.
O texto aprovado pelos senadores agora precisa ser avaliado pelo Plenário e foi pedido urgência para o tema, o que também tem respaldo da Receita.
Nessa semana, a Instituição Fiscal Independente (IFI) em seu relatório de acompanhamento fiscal também tratou do tema e destacou que o montante de gasto tributário “poderia ter sido utilizado alternativamente para elevar em 4,1% do PIB as despesas públicas (consumo, investimento, amortização de dívida, etc.) aprovadas no Orçamento Federal”. O texto diz que também poderia, alternativamente, com a diminuição dessas renúncias ocorrer um alívio “na carga tributária suportada pelos que não são beneficiados pelos gastos tributários”.
O secretário Rachid também defendeu na reunião com os parlamentares a racionalização do sistema tributário, mas disse não ter tratado diretamente de reforma do PIS/Cofins, tema que o governo pretende propor ao Congresso ainda neste mês e que já é alvo de polêmica. Nesse tópico, o secretário rebateu críticas do setor de serviços, que tem demonstrado preocupação com aumento de carga tributária, dizendo que a reforma não vai retirar do sistema cumulativo os setores que já se encontram nele. “Os setores econômicos que estão na cumulatividade continuarão na cumulatividade”, observou.
Ele afirmou que, se o ICMS e ISS forem retirados base de cálculo do PIS/Cofins, a elevação da alíquota como forma de compensação não significará aumento de carga tributária. Rachid disse que defende que a reforma já contemple essa exclusão, mas afirmou que ainda não há decisão final sobre isso. “Você tem base 100 com ISS incluído e alíquota de 10. Se eu tiro a sua base, a alíquota tem que aumentar, pelo amor de Deus, ou então estou dando desoneração para você também. O pessoal precisa entender isso”, comentou.
